DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
5. Abono Compensatório - Lei Nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 457,90
6. Vr de Recomposição Temporária – Resolução 404 de 27.05.1998
R$ 372,56
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.350,42
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0110/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 03339/2021, protocolado em 28 de junho de 2021; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)07 dia(s) do mês de julho do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0110 /2021
NOME
CARGO/ORGÃO DE 
ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
ANA JESSICA DE LIMA 
CAVALCANTE
PSICOLOGA/DEFENSORIA 
PUBLICA
MESTRE
CADA VIDA 
IMPORTA
JUNHO/JULHO
4H/A
100,00
400,00
CAMILA HOLANDA 
MARINHO
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA 
/UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ- UECE
DOUTORA
CADA VIDA 
IMPORTA
JUNHO/JULHO
4H/A
120,00
480,00
LUIS FERNANDO DE 
SOUZA BENICIO
PROFESSOR SUBSTITUIU /
UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ- UECE
MESTRE
CADA VIDA 
IMPORTA
JUNHO/JULHO
4H/A
100,00
400,00
LUCIANA MARTINS 
QUIXADA
PROFESSORA ADJUNTA J/
UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ -UECE
DOUTORA
CADA VIDA 
IMPORTA
JUNHO/JULHO
4H/A
120,00
480,00
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PORTARIA Nº517/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Rafael Gomes Carneiro de 
Araújo 648.876.183 - 87
034.494
Cabo PM 2ª CPG
Itapipoca - CE
DE 06/08 A 
07/08/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de agosto de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº060/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 60/2021, Processo 
Administrativo nº 02737/2021, inicialmente prevista para o dia 16 de setembro de 2021. O adiamento justifica-se em razão da necessidade de readequação do 
Termo de Referência e, consequentemente, do Edital. A presente licitação acontecerá na data de 01 de outubro de 2021, com credenciamento das 09h:00min 
às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS/HOSPITALARES PERTENCENTES ÀS CÉLULAS FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E ENFERMAGEM (CENTRAL DE ESTERI-
LIZAÇÃO) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido 
Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo 
Senador César Cals, 1º andar e no sítio: www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena De Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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