DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº213 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Processo Administrativo – PA Nº 298/2021. Interessado: Maria Ireuda Barroso. Assunto:
Ampliação de Carga Horária – Pedido de Convalidação. Mandado de Notificação Nº 07/2021. A Prefeitura Minicipal de Itapipoca através da
Procuradoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e sob a égide da Lei Municipal 006/98, de 13 de maio de 1998, em consonância
com o Código de Processo Civil de 2015, Lei 13.105 em seu Artigo 726, para prova de conhecimento e conteúdo deste teor, vem NOTIFICAR, a
Sra. Maria Ireuda Barroso, CPF/MF n° 356.131.223-34, em atenção ao Requerimento - PA – 298/2021. Na oportunidade e entrega desta cópia,
fica NOTIFICADO a Sra. Maria Ireuda Barroso – matrícula funcional nº 042402-1, Professora de Educação Básica II, deste Município, com
endereço declinado na ficha funcional, na Rua João Cordeiro, nº 2166, Bairro – coqueiro, ou no local de trabalho, CEJA Pe. Abelardo F. de Lima -
Coqueiro – Itapipoca, para ter ciência da decisão do pedido formulado, devendo comparecer na Central de Processos, situado na Rua Marechal Hermes,
nº 1100. Bairro – Boa Vista, Itapipoca, CETRA, no prazo de 10 (dez) dias. Esta notificação foi digitada em duas vias de igual teor, devendo o prazo
fluir de acordo com as normas do CPC/2015. Juntar recibo de entrega no processo para contagem do prazo. Itapipoca-Ceará, 24 de agosto de 2021.
Francisca Edilene Marques Pacheco Azevedo - Procuradora Geral do Município de Itapipoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de Licitação -. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Ibaretama, localizada
na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRPPE 017.2021-DUA, cujo objeto é o Registro
de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Sistema de Gerenciamento Informatizado e
Integrado com utilização de Cartões Magnéticos Microprocessados e/ou com Chip, para Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Diesel e outros
derivados) e Manutenções Preventivas e Corretivas c/ Fornecimento e Reposição de Peças (Pneus, Baterias, Acessórios em Geral), para atender
a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Diversas Secretarias da
Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, conforme o Termo de Referência e anexos do Edital. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados
e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bll.org.br, a partir da data desta publicação. A sessão Pública se
realizará no dia 05 de outubro de 2021 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 22/09/2021 às 09h30min até o
dia 05/10/2021 às 09h30min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. O referido EDITAL estará à disposição
dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bll.org.br. Ibaretama/CE, 16 de setembro de 2021.
Silvânia Freitas Bezerra – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2021.09.14.01-SMS; nº 2021.09.14.02-SMS; nº
2021.09.14.03-SMS; nº 2021.09.14.05-SMS; nº 2021.09.14.06-SMS - Pregão Eletrônico nº 2021.07.29.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Via Medicamentos Comercio e Consultoria em Saúde LTDA, CNPJ Nº 10.495.121/0001-
05, vencedora dos Lotes 01 e 07 no valor total de (R$ 864.913,79); Lamed Comércio e Representações LTDA, CNPJ: Nº 35.474.953/0001-76, vencedora
do Lote 02 no valor total de (R$ 299.702,00); MSB Comercio e Representações LTDA-EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04, vencedora dos Lotes 03 e 04 no
valor total de (R$ 392.526,10); Dental Higix Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares EIRELI, CNPJ: 26.240.632/0001-16, vencedora dos Lotes 06 e
09 no valor total de (R$ 25.006,45); J & G Pharma Distribuidora de Medicamentos EIRELI, CNPJ Nº 05.283.263/0001-79, vencedora do Lote 08 no valor
total de (R$ 99.999,99). Objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material odontológico para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das
Empresas Detentoras dos Registros de Preços: Ciro Alencar de Andrade; Rebeca Fiuza Goulart; Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos; Francisco Feitosa
de Matos; Marcio Costa Forti. Data da assinatura: Mauriti, 14 de setembro de 2021.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº. 012.2021 – TP.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do
julgamento das propostas de preços apresentadas para a licitação acima referida. A CPL declara Desclassificadas as propostas das seguintes licitantes: 1.
Guanabara Construções Transporte e Serviços EIRELI – ME; 2. MV & R Locação e Construção EIRELI – ME; 3. A T L Construções e Serviços EIRELI;
4. Laporte Engenharia EIRELI – ME; 5. Confaht Construtora Holanda LTDA; 6. WU Construções e Serviços EIRELI – EPP; 7. Mandacaru Construções e
Empreendimentos LTDA, e Classificadas as propostas das seguintes licitantes com os respectivos valores: 1. Fonteles Castro Construções EIRELI – ME - R$
147.398,10; 2. Astro Construções e Serviços - R$ 148.512,89; 3. EVP Serviços e Construções EIRELI - R$ 153.657,95, sendo então declarada vencedora
da licitação por ter apresentado menor preço global, a licitante Fonteles Castro Construções EIRELI – ME - R$ 147.398,10, conforme Ata de Julgamento
e Parecer Técnico. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento das propostas
de preços no dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 16 de Setembro de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Extrato de Instrumento Contratual Nº 20210716T. A
Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE torna público o Extrato do Contrato originário da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 013/2021,
oriunda do Pregão Eletrônico Nº 01.007/2021 – SRP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para operação de
sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou chip, para gerenciamento do abastecimento de combustíveis
(gasolina, etanol e diesel), com credenciamento de postos de abastecimento para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos
durante a vigência do contrato, pertencentes a Autarquia Municipal de Trânsito. Contratada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Valor
da Contratação: R$ 347.180,00 (trezentos e quarenta e sete mil cento e oitenta reais), com desconto de -5,03% (cinco vírgula zero três por cento negativo)
perfazendo o valor global a ser pago de R$ 329.716,85 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). Unidade Gestora:
14 Projetos Atividade: 01.13.02.06.125.0211.2.2151 - Fiscalização e Sinalização de Trânsito; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 1.001.0000.00,
com recursos próprios. Da Vigência: o prazo de vigência deste termo de contrato é de 12(doze) meses a partir da sua assinatura. Do Foro: Comarca do
Município de Eusébio-CE. Signatários: Manoel Ferreira Ramos Filho / João Luis de Castro. 15 de Setembro de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.055/2021-
TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 01.055/2021-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para manutenção no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no
município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADAS: F S C DE VASCONCELOS EIRELI;
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUCOES EIRELI ME; BRITA ENGENHARFIA & IMÓVEIS EIRELI; A F VIEIRA CONSTRUÇÕES; DIMENSIONAL
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; OMEGA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ELLUS SERVIÇOS LTDA; LIMA BRITO ENGENHARIA
LTDA. INABILITADAS: A & N CONSTRUÇÕES LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI
e W M DE VASCONCELOS ENGENHARIA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou
manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a
abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 27.10.2021 às 10:00hs. Ubajara/CE, 15 de Setembro de 2021. João Paulo
Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Chamada Pública Nº 10.09.2021-01/CH. A Prefeitura Municipal de Santana
do Cariri/CE, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando o Processo de Chamada Pública, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o
período de 2021. Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação de habilitação e projeto de
venda no dia 13 de outubro de 2021, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do
Cariri/CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. 16 de setembro de
2021. Lucas Justino Caetano – Presidente.
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