DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº213 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Chamamento Público Nº 2021.01-CSAM. A Casa de Saúde Adília Maria da
Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital de Chamamento Público Nº 2021.01-CSAM, cujo objeto é a seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente
qualificada como organização social na área de saúde no âmbito do Município de Boa Viagem, conforme a Lei Municipal nº 1434/2021 e Decreto Municipal
nº 59/2021, para administração gerencial, operacionalização e execução de serviços do Hospital Municipal, mediante termo de contrato de gestão, junto a
Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia
03 de novembro de 2021 (03/11/2021), às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público. Boa Viagem/CE, 16 de setembro de 2021. Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde
Adília Maria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de 1ª Alteração e Consolidação do Edital – Chamada Pública Nº 001/2021. A Secretária
de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que conforme necessidade de alteração do edital cujo
objeto é o Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de laboratório de análises clínicas, biópsias e exames cito patológicos,
incluindo a coleta do material, com pessoal, equipamentos e insumos da credenciada, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Pacajus/CE,
o prazo para recebimento dos documentos de habilitação, propostas e projetos de venda da Chamada Pública ocorrerão de 17 de setembro de 2021 até 06
de outubro de 2021, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, pela Comissão Especial de Credenciamento, no qual realizará a sessão
dia 07 de outubro de 2021 às 10:00 horas na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, localizada a Rua Guarany, 600, Altos, Centro, Pacajus-Ce. O
edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min às 12h00min na Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE. 16 de setembro de 2021. Marta Muniz de Menezes Barreiro – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 24.08.01/2021-07. A Secretaria
de Infraestrutura do Município de Amontada torna público o resultado da documentação de habilitação, sendo observado pela Comissão de Licitação o que
se segue, que a empresa que atendeu a todas as exigências editalicias portanto habilitada, foi a seguinte: Jota Barros Projetos e Assessoria Tecnica EIRELI,
CNPJ (MF) nº 07.279.410/0001-62, enquanto que a empresa Arquitetos Associados Delberg P. Leon SS, CNPJ (MF) nº 07.944.119/0001-61, não apresentou
as certidões Simplificada e Específica, conforme Item (4.3.6); portanto inabilitada: fica designada a data da sessão de abertura e julgamento das propostas
de preços, para o dia 27 de setembro de 2021, às 09:00h, na sede da CPL de Amontada. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso
começa a contar, a partir da data da publicação do resultado da habilitação, conforme reza o Art. 109, I, “a”, da Lei n° 8.666/93. Amontada/CE, 16 de
setembro de 2021. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL de Amontada/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milagres - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2021.09.16.1. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Milagres, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Objeto: Contratação
de serviços especializados a serem prestados em assessoria, consultoria e acompanhamento das atividades atinentes ao funcionamento administrativo e
parlamentar bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Milagres/CE. Data e Horário da Abertura: 05 de
outubro de 2021, às 08:00 horas. Informações: Sala da CPL, situado na Sede da Câmara Municipal na Rua Francisco Almir Braga, s/n, Centro, Milagres/
CE. Fone (88) 3553-1480. Milagres/CE, 16 de setembro de 2021. Jefferson Leonardo Belém Leite - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
– CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para co-
nhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será
realizada no dia 30 de Setembro de 2021 às 09h00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br conforme especificado no Edital
Nº 004/2021/SMS – PE com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER
AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. O
Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones:
(85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.
paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 16 de Setembro de 2021. Rafael Santos Dantas – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher - Aviso de Licitação - A Comissão
de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE
016/2021-SASPM, cujo objeto é Aquisições de kits Bebê, que faz parte do Benefício Eventual prevista na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,
a serem distribuídas a famílias em situação de Vulnerabilidade e Risco Social no Município de Ibaretama-CE, conforme condições do Edital e
seus Anexos. A sessão Pública se realizará no dia 30 de setembro de 2021 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de
20/09/2021 às 09h30min até o dia 30/09/2021 às 09h30min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br O referido
EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bll.org.br. Ibaretama/CE,
16 de setembro de 2021. Silvânia Freitas Bezerra - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Tianguá comunica aos
interessados, o resultado da fase de habilitação da licitação TOMADA DE PREÇOS 02.08.01/2021-CMT, que após o recebimento dos documentos
de Habilitação, restou o seguinte resultado: INABILITADAS as empresas 1) CECI DO NASCIMENTO GOMES; 2) L. ELIAS DE LIMA; 3)
RE SERVIÇOS E LOCAÇÕES; 6) AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA-ME; 7) DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI; 8) F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 22.523.994/0001-63; e HABILITADAS as empresas:
4) MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI-ME; 5) FRANCISCO CLAUDIO DE MELO-ME; 9) R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
E SERVIÇOS EIRELI-ME. Os Motivos se encontram disponíveis na sede da Comissão Permanente de Licitações em Tianguá em ata complementar de
julgamento. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Tianguá – CE, 16 de setembro de 2021.
Priscila Cardoso Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 21.23.04/PE.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE
MATERIAIS PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, COMPREENDENDO
AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REALCE E EFICIENTIZAÇÃO. A Secretaria de Infraestrutura torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na data e horário a seguir informados: Data, horário para Acolhimento das
Propostas e Documentos de Habilitação: até o dia 30 de setembro de 2021, às 08h00min; Data e horário de abertura das propostas: dia 30 de setembro
de 2021, às 09h00min; Data e horário da sessão de disputa: 30 de setembro de 2021, as 09h30. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF. O edital
estará disponível nos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 16 de setembro de 2021. Antônio Vitor Nobre de Lima,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – Aviso de Resultado da Licitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por
meio da CPL, torna público o Resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0032907.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA A LOCALIDADE DE BANDEIRA AO DISTRITO DE CAMPANARIO
NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Decide, por unanimidade de seus membros, julgar CLASSIFICADA como a melhor proposta a empresa: CNT-
CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI- CNPJ sob nº 12.314.392/0001-42. Valor R$: 903.530,46 (novecentos e três mil quinhentos e trinta reais e
quarenta e seis centavos), ficando declarada VENCEDORA do certame. Concede-se, outrossim, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos
no art. 109, inciso I alínea b) da Lei 8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta publicação. Os interessados, querendo
terão vistas dos autos. Demais informações: pmulicitacao@hotmail.com. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL