DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Nativa 
365 Promoção e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 01.328. 
401/0001-38, com sede nesta cidade de Fortaleza-CE, na Rua 
Sabino Pires, 22, Aldeota, CEP: 60.150-090. FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra-se funda-
mentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, na Cláusula Oitava – Do Prazo De Vigência e 
de Execução, do Contrato nº 016/2018 e no que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P254371//2021.OBJETO: 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses do Contrato 
nº 016/2018,cujo objeto é a prestação, sob demanda, de servi-
ços de consultoria técnica, produção e logística de evento, por 
ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas 
comemorativas de interesse público municipal, seminários, 
palestras, workshops, feiras, bem como a montagem, manu-
tenção e desmontagem de infraestrutura completa para os 
eventos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal de Governo, no Município de Fortaleza ou 
no perímetro urbano de até 30km de distância da cidade de 
Fortaleza.DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA: O contrato nº 
016/2018 poderá ser rescindido quando da finalização do    
Processo Licitatório, cujo objeto da futura contratação é o 
mesmo em contento. DO VALOR: O valor contratual continuará 
perfazendo o valor total de R$ 11.104.505,03 (onze milhões, 
cento e quatro mil, quinhentos e cinco reais e três centavos). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
prorrogação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo: Programa/Atividade: 15101.04.122. 
0177.2995.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de 
Recursos: 1.001.0000.00.01; Programa/Atividade: 15101.13. 
122.0177.2995.0002; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte 
de Recursos: 1.001.0000.00.01; Programa/Atividade: 15101.04. 
122.0177.2996.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte 
de Recursos: 1.001.0000.00.01; Programa/Atividade: 15101.13. 
122.0177.2997.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte 
de Recursos: 1.001.0000.00.01. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Airton Douglas de 
Andrade Lucas e NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS 
EIRELI - Sra. Ruby Helen Sousa Araújo. DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2021. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0313/2021 - SESEC 
 
Prorroga o prazo do Processo 
042.2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso da competência dele-
gada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, por meio 
da Portaria nº 301/2021- SESEC, de 03 de setembro de 2021, 
publicada no DOM de 08 de setembro de 2021, tendo em vista 
o disposto no artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 
0037/2007, e artigo 26, parágrafo único, da Portaria nº 
300/2021-SESEC, de 03 de setembro de 2021, publicada no 
DOM de 08 de setembro de 2021, CONSIDERANDO a impor-
tância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever da Administração Pública Municipal zelar pela transpa-
rência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do encer-
ramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a cargo 
da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 
0253/2021 - SESEC, de 11 de agosto de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de agosto de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de aguardar a resposta de 
expediente encaminhado à GMF, visando a aquilatar a presente 
apuração; RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o 
prazo do Processo 042.2021-SIND, a contar do dia 17 (dezes-
sete) de setembro de 2021, de modo que a comissão sindican-
te possa concluir os seus trabalhos, nos termos do art. 115 da 
Lei Complementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 15 de setembro de 2021.     
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis 
de Almeida - CORREGEDOR - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0314/2021 - SESEC  
 
Prorroga o prazo do Processo 
043.2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso da competência dele-
gada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, por meio 
da Portaria nº 301/2021- SESEC, de 03 de setembro de 2021, 
publicada no DOM de 08 de setembro de 2021, tendo em vista 
o disposto no artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 0037/ 
2007, e artigo 26, parágrafo único, da Portaria nº 300/2021-
SESEC, de 03 de setembro de 2021, publicada no DOM de 08 
de setembro de 2021, CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever da    
Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos; CONSIDERANDO a iminência do encerramento do 
prazo original para conclusão dos trabalhos a cargo da Comis-
são de Sindicância instituída pela Portaria nº 0254/2021 -     
SESEC, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Município (DOM) de 18 de agosto de 2021 e alterada pela 
Portaria nº 0290/2021 - SESEC, de 23 de agosto de 2021, 
publicada no DOM de 31 de agosto de 2021; CONSIDERANDO 
a necessidade de aguardar a resposta de expediente encami-
nhado à GMF, visando a aquilatar a presente apuração;       
RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo do 
Processo 043.2021-SIND, a contar do dia 17 (dezessete) de 
setembro de 2021, de modo que a comissão sindicante possa 
concluir os seus trabalhos, nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em     
contrário. CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 15 de setembro de 2021. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de       
Almeida - CORREGEDOR - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2020 - SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR      
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: MOVENORD – 
MÓVEIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: CONTRATO AS 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO, 
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO 
ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - SEPOG. FUNDA-
MENTAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019     
(SEPOG) e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 
22/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P259087/2020- SEPOG e Processo nº P280876/ 
2018-SEFIN, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto 10.024/2019, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de