DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
R$ 1.825,01 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e um    
centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0214.1091.0001 – Modernização e Gestão   
Fazendária; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e 
Material Permanente; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 - 
Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste 
CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada ga-
rantia contratual no valor de R$ 91,25 (noventa e um reais e 
vinte e cinco centavos). A garantia prestada, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de 
Título da Dívida Agrária, conforme dispõe o item 31.1 do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 132/2019 – SEPOG. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A servidora EMANUELLA VERISSIMO PAULO - Matrícu-
la nº 54.835, vinculada à Célula de Gestão Administrativa – 
CEGEA/COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-4829, especial-
mente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominada GESTORA do CONTRATO; Os outros 
membros da Comissão Técnica são os servidores JOSÉ     
EDMILSON CYSNE - Matrícula 13.317, contato nº (85) 3252-
1254 e JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - Matrícula 18.608,   
ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/ 
COAFI; FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorren-
tes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Forta-
leza, 27 de outubro de 2020. Pela SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS 
FINANÇAS: 
Sr. 
George 
Veras 
Bandeira. 
Pela                
MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA - Sr. Gean 
Silva 
Bessa. 
(REPUBLICADO 
POR 
INCORREÇÃO).                   
Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021. José Raimundo    
Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0371/2021 - SME 
 
Institui e Nomeia Comissão 
Técnica para Análise e Julga-
mento dos Documentos de    
Habilitação Técnica e Jurídica 
bem como Análise do Material 
do Edital nº 10/2021 - SME,    
cujo objeto é a inscrição de edi-
toras, titulares de direito autoral 
e/ou 
representantes 
legais, 
com fins à seleção de material 
estruturado destinado às crian-
ças e professores das turmas 
de Pré-Escola (Infantil 4 e 5). 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO 
que o Edital nº 10/2021 - SME determina, em seu item 4.1, que 
os materiais estruturados destinado às crianças e professores 
das turmas de pré-escola (Infantil 4 e Infantil 5) das instituições 
públicas que integram a Rede Municipal de Ensino, bem como 
os documentos apresentados pelos interessados inscritos   
serão analisados e julgados por uma Comissão Técnica, espe-
cialmente designada para este fim, cujos membros serão    
nomeados por meio de Portaria pela autoridade competente,       
RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear Comissão Técnica para 
análise e julgamento dos documentos de habilitação jurídica e 
técnica, bem como do material apresentado na seleção do 
Edital nº 10/2021 - SME, cujo objeto é a inscrição de editoras, 
titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins 
à seleção de material estruturado destinado às crianças e pro-
fessores das turmas de pré-escola (Infantil 4 e Infantil 5) das 
instituições públicas que integram a rede municipal de ensino 
de Fortaleza. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua assinatura. Gabinete da Secretária Municipal da Educação, 
em 15 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas 
- 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO.        
(assinado digitalmente). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2021 - 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472. 
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de   
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. 
CONTRATADO(A):                  
CLEONEIDE GOMES LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), 
portador(a) do RG nº 91023002038 e CPF nº 746.140.883-68, 
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/ 
2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUN-
ÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria   
Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de     
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E    
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito 
centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por 
cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláu-
sula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta 
da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195. 
0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 
319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 3190 
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente 
contrato será correspondente ao período de até 12 (doze)   
meses, a contar de 08 de Setembro de 2021, prorrogável, no 
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Forta-
leza (CE), 08 de Setembro de 2021. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e    
Cleoneide Gomes Lima – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2021 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.