DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB 
O Nº. 26.383.168/0001-17. Fundamentação O presente contra-
to tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
380/2021, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 161/2021 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P201286/2021, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações    
posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o           
Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as 
alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 
2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os De-
cretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº. 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº. 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o 
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado 
no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, com suas 
alterações posteriores; a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente Contra-
to tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOS-
PITALAR (GEL PARA ECG E ULTRASSONOGRAFIA), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA fica obrigada 
a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou 
supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de   
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93),    
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 50.490,00 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais), 
sem direito a reajuste. Subcláusula Primeira – No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos 
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando          
houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos 
ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o 
objeto, constituindo assim a única remuneração para a execu-
ção do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consigna-
das às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Primária à Saúde; • 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Primária à Saúde; • 25901.10.302.0123.2528.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação 
de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada 
em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/ 
CE, 15 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.        
Emanuela Cacilda de Aquino Rufino – PROSAÚDE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 495/2021 - SMS -  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P201262/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA G B COMÉRCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 10.782. 
385/0001-40. Fundamentação O presente contrato tem como 
fundamento a Ata de Registro de Preços nº 379/2021, oriunda 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 161/2021 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P201262/ 
2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal 
nº. 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de     
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União 
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas altera-
ções e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a     
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GEL 
PARA ECG E ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar 
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei 
Federal nº. 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 19.056,40                    
(dezenove mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos), 
sem direito a reajuste. Subcláusula Primeira – No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos 
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando     
houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos 
ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o 
objeto, constituindo assim a única remuneração para a execu-
ção do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consigna-
das às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 
25908.10.302.0123. 2621.0001, elemento de despesas 3390 
30, fonte 1.214.0000. 00.00, da Ação de Manutenção da Rede 
de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota 
Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621. 0003, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital    Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha 
do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Paran-
gaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 
25916.10.302.0123. 
2621.0009, 
elemento 
de 
despesas 
339030, fonte 1.214.000. 00.00, da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira - HDEBO (Frotinha da Messejana); • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann - HMDZAN (Hospital da Mulher); • 25901.10.301. 
0119.2504.0001, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das     
Ações da Atenção Primária à Saúde; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.213.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das     
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.