DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Tor-
res, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por 
seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS 
OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
nº 63.556.260/0001-68, estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 
835, Passaré, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos 
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº. 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91,     
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P258612/2021. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os pra-
zos de vigência com termino previsto para findando em 09 de 
fevereiro de 2022 e de execução para o dia 25 de dezembro de 
2021. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Renato 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 87/2017 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 04/2017. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 
- ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA L, S/N, BAIRRO VILA VELHA 
- SR 1, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende. CONTRA-
TADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE     
MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-
59, com sede nesta cidade, na Rua Inês Brasil, 540, Sala A, 
bairro Boa Vista, neste ato representada por Hercília de Souza 
Oliveira Araújo, brasileira, casada, administradora de empresa, 
inscrita no CPF n° 346.580.093-15, portadora do RG n° 
2017130984-1 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua José 
Vilar, nº 300, Aptº 400, Meireles, Fortaleza/CE. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P244106/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorrogam-se a 
vigência do contrato, com término previsto para o dia 12 de 
março de 2022 e o de execução do contrato, com término    
previsto para o dia 18 de dezembro de 2021. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Hercília 
de Souza Oliveira Araújo – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho.       
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de setembro de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
012/2020 
- 
FME-I/SEINF 
- 
REGIME             
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 
031/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 
02 (DUAS) ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF, 
NOS BAIRROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n.º 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominados CONTRATANTES, neste ato representados por seu 
Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333, 
Sala 1802, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60150-190, Fone: 
(85) 3434-0742 / 3034-0747, endereço eletrônico gerencia@ 
gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292. 
0001-40, representada por ALEXANDRE JOSE DE LUCENA 
RODRIGUES, brasileiro empresário, portador da Carteira de 
Identidade n.º 90002133623 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
264.787.223-68, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P194935/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO         
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 012/2020 - FME-I/SEINF, com o     
acréscimo equivalente a R$ 124.348,14 (cento e vinte e quatro 
mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), 
passando ao valor global atualizado de R$ 7.656.517,32 (sete 
milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezes-
sete reais e trinta e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Alexandre Jose de Lucena 
Rodrigues – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Igor Aguiar Rangel – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de setembro 2021. José    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E        
GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 031/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF, NOS          
BAIRROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/      
INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-
002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da      
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante    
denominados CONTRATANTES, neste ato representados por 
seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e 
CPF N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333,