DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
Sala 1802, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60150- 190, Fone: 
(85) 3434-0742 / 3034-0747, endereço eletrônico gerencia@ 
gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292. 
0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada 
por ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, brasileiro 
empresário, portador da Carteira de Identidade nº 9000213 
3623 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 264.787.223-68, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c §1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P258006/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
roga-se o prazo de vigência, findando-se em 08 de setembro 
de 2022 e se prorroga o prazo de execução com data final para 
11 de junho de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de setembro 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DO FUNDO. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de setembro 2021. José    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E            
GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2021 - SEINF RDC PRESENCIAL Nº 
022/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE      
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS      
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA AS RUAS 
CLEMENTE SILVA E OUTRAS, NO BAIRRO MONDUBIM, E 
PARA A RUA NESTOR FONTENELLE, NO BAIRRO EDSON 
QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO, com sede na Avenida Engenheiro Santana 
Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108- 1800, e-mail: licitacoes 
@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/ 
0001-55, representada neste ato pelo SR. RONALD CAMPOS 
OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de Identidade 
nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, residente e 
domiciliado nesta capital CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P254247/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:    
Prorroga-se o prazo de vigência, findando-se em 13 de maio de 
2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
setembro 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de       
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –     
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de 
setembro 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - SÉTIMO ADITIVO AO TERMO    
DEAUTORIZAÇÃO Nº 03/2016, RELATIVO AO CHAMAMEN-
TO PÚBLICO Nº 002/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
A EMPRESA SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E   
SEGURANÇA URBANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
24.144.040/0001-75. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditi-
vo ao Termo de Autorização tem como fundamento o Processo 
Administrativo nº P247777/2021, o art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/ 1993, com suas alterações, bem como no Parecer    
Jurídico nº 130/2021/ASJUR/SCSP. DO OBJETO: O presente 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação do Termo de Autoriza-
ção nº 003/2016 para o uso de espaço público visando à     
implantação, operação e manutenção de sistema de carros 
elétricos públicos compartilhados, em caráter experimental, no 
Município de Fortaleza, ofertando nova alternativa de transpor-
te à população, até o dia 30 de setembro de 2021. DOS      
RECURSOS: Todos os custos correrão unicamente às expen-
sas da AUTORIZADA, não aportando qualquer espécie de 
recurso financeiro por parte da AUTORIZANTE. DATA DE    
ASSINATURA: 27 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS:             
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO       
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP e o Sr. Ângelo José Barros Leite -     
REPRESENTANTE DA EMPRESA SERTTEL SOLUCOES EM 
MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDA. Eduardo 
Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO - SCSP 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a Empresa Bureau Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.550. 
442/000108. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P247990/2021, o art. 57, Inciso II, § 2º e 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 37 da CF/88, o Decreto 
15.019/2021, bem como no Parecer Jurídico constante nos autos. DO OBJETO: O Presente aditivo tem por objeto aprorrogação da 
vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste do contrato nº 12/2017, conforme tabela: 
 
PREÇOS REAJUSTADOS 
ESPECIFICAÇÃO 
QTD 
UNITÁRIO 
MENSAL 
ANUAL 
Contratação de posições de Atendimento (PA's) para o       
processo de teleatendimento, funcionando em 2 (dois) turnos 
de 6 (seis) horas, nos horários de 7:00 às 13:00 e de 13:00 às 
19:00 
35 
R$ 16.881,09 
R$ 590.838,15 
R$ 7.090.057,80 
Contratação de Posições de Atendimento (PA's) para o        
processo de teleatendimento, funcionando em 4 (quatro)   
turnos de 6 (seis) horas, nos horários de 7:00 às 13:00, de 
13:00 às 19:00, de 19:00 às 1:00 e de 1:00 às 7:00 
4 
R$ 42.202,73 
R$ 168.810,92 
R$ 2.025.731,04 
Contratação de ferramenta de Software que viabilize o registro 
e encaminhamento das demandas integrado ao Sistema de 
Protocolo Único - SPU 
1 
R$ 115.153,16 
R$ 115.153,16 
R$ 1.381.837,92 
TOTAL (R$) 
 
 
R$ 874.802,23 
R$ 10.497.626,76