DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasi-
leira, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
ROBERTA OLIVEIRA NOGUEIRA PINHO, brasileiro, portador
do RG nº: 95004000893SSP/CE, CPF nº 616.823.903-06,
PIS/PASEP 128.17682.64-7, residente e domiciliado à rua Rua
Professor Sila Ribeiro nº 400, Ap:202 Bairro: Papicu, Fortaleza/
CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P241942/2021, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado paraminis-
trar o curso de PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SUPRIMENTO
DE FUNDOS Turmas: 01, 03, 05, 07 e 09. organizado e execu-
tado pelo IMPARH, nos dias23,24,25,26 e 27/08/2021, no perí-
odo da manhã, na Escola de Governo/IMPARH. DO VALOR
:Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à)
CONTRATADO(A) a quantia deR$ 1.200,00 (hum mil e duzen-
tos reais), correspondendo a 20h/a, ao valor de R$ 60,00
(sessenta reais), com o nível de graduado.DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 199000000003, Sequencial 46, do orçamento do
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao
período de realização do serviço, contado a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2021. ASSINATURAS:
Débora Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE
e
Roberta
Oliveira
Nogueira
Pinho/CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
ROBERTA OLIVEIRA NOGUEIRA PINHO, brasileiro, portador
do RG nº: 95004000893SSP/CE, CPF nº 616.823.903-06,
PIS/PASEP 128.17682.64-7, residente e domiciliado à rua Rua
Professor Sila Ribeiro nº 400, Ap: 202 Bairro: Papicu, Fortaleza/
CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P241520/2021, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado paraminis-
trar o curso de PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SUPRIMENTO
DE FUNDOS Turmas: 02, 04, 06, 08 e 10. organizado e execu-
tado pelo IMPARH, nos dias23,24,25,26 e 27/08/2021, no perí-
odo da tarde, na Escola de Governo/IMPARH. DO VALOR:
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à)
CONTRATADO(A) a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzen-
tos reais), correspondendo a 20h/a, ao valor de R$ 60,00
(sessenta reais), com o nível de graduado. DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 199000000003, Sequencial 46, do orçamento do
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao
período de realização do serviço, contado a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2021. ASSINATURAS:
Débora Marques DO Nascimento – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE
e
Roberta
Oliveira
Nogueira
Pinho/CONTRATADO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 34/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei Mu-
nicipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II,
da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar Municipal nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato
nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDE-
RANDO os princípios da publicidade, da eficiência e da eco-
nomicidade e o expresso atendimento aos dispositivos legais,
mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos – Lei n° 8666/93, que dispõe no art.
67, a fiscalização e o acompanhamento do contrato administra-
tivo; CONSIDERANDO a especificidade do contrato N°
23/2021, firmado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO – IPM, e a empresa PROLIMP PRODUTOS E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 40.764.896/0001-08, que impõe o
dever de fiscalizar e acompanhar o referido contrato; RESOL-
VE: Art. 1° - Nomear a servidora, abaixo relacionada, como
Gestora do Contrato, para acompanhamento e fiscalização da
execução do mencionado contrato: FERNANDA BEZERRA
DO NASCIMENTO LOPES, matrícula 57034-03. Art. 2° - Não
será atribuída qualquer vantagem pecuniária ao servidor indi-
cado em razão da presente fiscalização e o acompanhamento
dos contratos administrativos. Art. 3° - Esta portaria entra em
vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no
Diário Oficial do Município – DOM. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, em 09 de setembro de 2021. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 294/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº
188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 -
GABPREF; CONSIDERANDO a instrução contida no Processo
n° P358210/2021; CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no montante de
R$ 8.245,44 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e qua-
renta e quatro centavos), referente ao pagamento das diferen-
ças do benefício de pensão, correspondente ao período de
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