DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
Lei nº 6901/91. Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. A pensão do viúvo orçou em R$ 7.374,01 (Sete 
mil, trezentos e setenta e quatro reais e um centavo) mensais. 
Em razão do art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão passou a 
orçar em R$ 7.091,87 (Sete mil e noventa e um reais e oitenta 
e sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 4.255,02 
(Quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dois centa-
vos) referente ao mês de julho/2021, conforme cálculo pro rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
120 3.178,45
0105 INSALUBRIDADE  
20  
 
635,69
0107 ANUENIO  
 
7  
 
222,49
0115 GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
35 
 
 
1.112,46
0164 GRAT              
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60 
 
 
1.907,07
0178 GRAT               
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
 
10 
 
 
317,85
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 7.374,01
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2021.    
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 65/90 - O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73, e tendo em vista o que dispõe o Decreto 8.041, de 
31.07.89; e, CONSIDENRANDO a necessidade da contratação 
dos serviços profissionais de Médicos Anestesiologista;                                               
CONSIDERANDO os princípios fundamentais da Administração 
Pública, consignados no Artigo 37, da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO ainda, o disposto nos parágrafos 1º, I, e 2º, 
do Artigo 15, da Lei nº 7.773, de 08 de junho de 1989;              
RESOLVE; CONTRATAR, JASON STONE MATINS FILHO 
MAT. 7889 CTPS 29436 Série 310, para exercer a função de 
Médico, constante do anexo IV, Funções Trabalhistas, do      
Quadro de Pessoal do Instituto Dr. José Frota, a partir de 02 de 
janeiro 
de 
1990, 
com 
o 
salário 
básico 
mensal 
de                            
NCz$ 5.737,22( cinco mil setecentos e trinta e sete cruzados 
novos e vinte e dois centavos.). Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERITENDÊNCIA DO INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA, em 04 de janeiro de 1990. Dr. Leandro 
Cruz Demétrio de Souza - SUPERINTENDENTE. APROVO: 
Ciro Ferreira Gomes - PREFEITO MUNICIPAL. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 917/2021 - IJF 
 
Designa 
os 
integrantes 
da    
Comissão de Inventário de 
Bens Patrimoniais do Instituto 
Dr. José Frota 2021. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995, que institui o Regulamento Interno deste Hospital. 
CONSIDERANDO a realização anual de Inventário dos Bens 
Patrimoniais do ano de 2021, com previsão no Decreto Munici-
pal nº 13.936 de 21 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO 
ainda as disposições contidas nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P213503/2021 - SPU; RESOLVE: Art. 1º - Fica institu-
ída a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota, para o exercício de 2021, cujas 
competências estão dispostas no Art. 40 do Decreto Municipal 
nº 13.936 de 21 de dezembro de 2016; Art. 2º - A Comissão de 
que trata esta Portaria tem por estrutura 01 (um) Coordenador 
e 06 (seis) membros, e será composta pelos seguintes        
integrantes: a) MÁRCIA MARIA MAGALHÃES CHRISÓSTOMO 
– Coordenadora – Matrícula nº 96.196-01; b) JOSÉ JORGE DE 
OLIVEIRA RAUPP JUNIOR – Membro – Matrícula nº 57.040-
05; c) MARIA MEDEIROS DA SILVA – Membro - Matrícula nº 
15.166-01; d) ANA LÚCIA DE ASSIS – Membro – Matrícula nº 
15.199-01; e) CÍCERO IGOR SIMÕES MOURA SILVA –           
Membro – Matrícula nº 12.5182-01; f) MARIA EUZENIR             
GOMES DE FREITAS – Membro – Matrícula nº 14.712-01; g) 
JOSÉ NILTON DE SOUSA TAVORA – Membro – Matrícula nº 
7.942-01. Art. 3º - Os servidores integrantes da Comissão de 
Inventário de Bens Patrimoniais do IJF não receberão qualquer 
vantagem pecuniária adicional à sua remuneração em decor-
rência da execução das atividades-fim desta Comissão. Pará-
grafo Único – As atividades da Comissão de Inventário de Bens 
Patrimoniais do IJF, cessarão após a finalização e entrega dos 
dados coletados à Secretaria Municipal de Planejamento,  
Orçamento e Gestão – SEPOG. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 209/2021 - INEXIGIBILIDADE - Funda-
mento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 
P045694/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAG-
NÓSTICOS LTDA. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNE-
CIMENTO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO NO EQUIPA-
MENTO DE TOMOGRAFIA, DE MARCA SIEMENS, MODELO 
SOMATOM EMOTION 16, Nº DE SÉRIE 85555 EXISTENTE 
NO CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 254.473,32 (duzentos e cin-
quenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta 
e dois centavos) Dos Recursos Orçamentários: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações con-
signadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elementos de Despesas 33.90.30 e 33.90.39, Fontes de Re-
cursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e 
de Execução: O prazo de vigência e execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 16/09/2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Eduardo de Medeiros Lima e Mario Fontenla 
Merlin - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 285/2021, ORIGINADO DA ATA DE    
REGISTRO DE PREÇOS Nº 414/2021, DO PREGÃO        
ELETRÔNICO Nº 185/2021. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 185/2021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto