DOMFO 20/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2020 DA 18ª                   
LEGISLATURA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE      
FORTALEZA.  
 
Presidência do Sr. Antônio 
Henrique.   
  
                Aos dois dias do mês de julho do ano de 
dois mil e vinte, às quinze horas e trinta e três minu-
tos, reúne-se em Sessão Extraordinária Virtual a     
Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA DOS    
SENHORES 
VEREADORES 
– 
Presentes: Adail      
Júnior, Bá, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron 
Moreira,  Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libânia, Mairton 
Félix, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, 
Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Professor Elói, Raimundo Filho, Renan Colares, 
Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo trinta e 
dois. Ausentes os Senhores: Benigno Júnior, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Elpídio Nogueira, Emanuel 
Acrízio, Idalmir Feitosa, John Monteiro, Julierme Sena, 
Marília do Posto, Priscila Costa e Zier Férrer, ao todo 
onze. Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão. O Sr. Presidente saúda os telespectadores da 
TV Fortaleza, ouvintes da rádio Fortaleza e todos que 
acompanham esta Sessão através do YouTube e    
outros canais de comunicação. EXPEDIENTE: O Sr. 
Presidente Lê: Projeto de Lei Nº 0180/2020 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0017/2020, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. CHAMADA 
PARA A ORDEM DIA – Presentes os Senhores Verea-
dores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Cláudia 
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Esio Feitosa,    
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Larissa Gaspar, Libânia, Mairton Félix, Marcelo       
Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, Marília do Posto, 
Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Professor Elói, Raimundo Filho, Renan Colares, 
Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta e sete. Ausentes os Senhores: Benigno 
Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Emanuel    
Acrízio, Idalmir Feitosa e Priscila Costa, ao todo seis. 
ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA:  Discussão 
Única do Projeto de Lei Nº 0180/2020 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0017/2020. O Sargento Reginauro, Pela 
Ordem, solicita ao Sr. Presidente destaque ao Artigo 
5º do Projeto em discussão. O Sr. Presidente informa 
que dará início à discussão do Projeto e logo depois 
será apreciado o destaque solicitado para o Artigo 5º. 
O Sr. Presidente informa que concederá a palavra aos 
quatro Vereadores inscritos para discutir o Projeto. O 
Sargento Reginauro discorre sobre a matéria em     
destaque, apresentando inicialmente dados sobre os 
Parlamentares do PROS, que vêm aprovando verbas 
no Congresso Nacional, a fim de combater à pande-
mia, tecendo ainda elogios ao Governo Federal, por 
fazer do Brasil o País emergente que mais gastou 
com referida doença, dizendo das razões de suas 
colocações. Ato contínuo, o orador registra que vem 
apoiando e aprovando as Mensagens Prefeitorais que 
foram encaminhadas à esta Casa, em defesa da vida 
dos cidadãos de Fortaleza, mais lamenta a falta de 
transparência do Poder Executivo em relação aos 
recursos públicos, reportando-se à compra dos respi-
radores. O orador destaca o teor de suas Emendas, 
no intuito de contribuir com a matéria em discussão, 
registrando voto favorável à aprovação de citado    
Projeto. O Professor Elói justifica as razões pelas 
quais entende a importância da matéria, registrando 
voto SIM ao Projeto. O Sr. Julierme Sena, Pela       
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que registre sua 
presença. “ATENDA-SE”. O Sr. Elpídio Nogueira, Pela 
Ordem, solicita que registre sua presença. “ATENDA-
SE”. O Sr. Márcio Martins, encaminhando a votação 
pelo PROS, justifica as razões pelas quais mudará 
seu posicionamento em relação à matéria, votando 
favorável nesse momento. A Sra. Larissa Gaspar, en-
caminhando a votação pela bancada do PT, enfatiza a 
importância de citado Projeto de Lei, uma vez que 
será garantido a segurança alimentar das crianças e 
adolescentes da rede municipal, destacando ter apre-
sentado requerimento referente ao assunto. Em se-
guida, a oradora destaca a relevância das Emendas 
do Vereador Sargento Reginauro, acostando-se as 
suas iniciativas, mas contradita seus elogios ao Presi-
dente Jair Bolsonaro, que desde o início da pandemia 
negligenciou atenção e providências em relação à 
citada doença, registrando ainda ter sido considerado 
o pior líder à nível mundial, justificando suas coloca-
ções, registrando voto SIM à matéria em destaque. O 
Sr. Esio Feitosa tece comentários sobre as colocações 
do Sr. Márcio Martins, por ocasião do encaminhamen-
to da matéria. O orador lamenta a postura da bancada 
do PROS de tentar descontruir as importantes ações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza embora reconhe-
ça ser louvável a atitude do referido Vereador ao re-
cuar e votar favorável à mensagem em destaque. Ao 
final, o orador agradece o apoio dos Senhores Verea-
dores, encaminhando voto SIM à matéria. O Sr. Odé-
cio Carneiro mais uma vez apresenta a importância da 
matéria, encaminhando voto favorável a propositura. 
O Sr. John Monteiro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Pre-
sidente que seja registrada sua presença. “ATENDA-
SE”. O Sr. Michel Lins tece várias críticas à postura 
politiqueira do Sr. Márcio Martins no tocante à matéria, 
citando alguns pontos de pronunciamento do referido 
Vereador. A seguir, o orador encaminhando a votação, 
registra voto SIM à matéria. Em votação o Projeto de 
Lei Nº 0180/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0017/2020, sem prejuízo do Artigo 5º e da Emenda de 
Comissão. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão do Artigo 5º ao Projeto de Lei 
Nº 0180/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2020. 
O Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita ao Sr. 
Presidente Votação Nominal da matéria. O Sargento 
Reginauro responde algumas provocações do Sr. Esio 
Feitosa por ocasião do encaminhamento da Mensa-
gem Nº 0017/2020. A seguir, o orador justifica as ra-
zões pelas quais apresentou Emenda para suprimir o 
Artigo 5º da Lei, a qual foi rejeitada pelas Comissões, 
razão do seu pedido de destaque ao presente Artigo. 
O Sr. Jorge Pinheiro apresenta entendimento sobre a 
interpretação do Sargento Reginauro acerca do Artigo 
5º, tecendo explicações sobre o teor jurídico do Artigo, 
dizendo das razões para fazê-lo. Ao final, o orador 
justifica seu voto Sim ao citado Artigo. O Sr. Ronivaldo 
Maia apresenta várias considerações sobre a relevân-
cia da aprovação do Projeto de Lei Nº 0180/2020 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2020. O Sr. Antônio 
Henrique passa a presidência ao Sr. Gardel Rolim, 
informando que o Sr. Adail Júnior precisará ausentar-
se temporariamente da Sessão. O Sr. Adail Júnior, 
Com a Palavra, informa que em vinte minutos retorna-
rá à Sessão e poderá assumir a Presidência dos tra-
balhos. Continuando, o Sr. Ronivaldo Maia parabeniza 
o empenho dos Vereadores desta Casa, na aprovação 
de matérias que favorecem a população da Cidade. O 
Sr. Esio Feitosa tece comentários sobre a fala do    
Sargento Reginauro, afirmando que a bancada do 
PROS, liderada pelo Deputado Federal que almeja a