DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 07915444/2021.
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de
patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas
e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Paulo Helder de Alencar Braga Sócio-Presidente do Instituto Caju Nordeste
PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº104/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: KATU SOLUÇÕES CRIATIVAS – COMUNI-
CAÇÃO E EVENTOS LTDA ME inscrito no CNPJ sob o nº 15.085.157/0001-34, com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, 1500 Sala 1806, Cep:
60.170-078, Aldeota - Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A)
com o objetivo de realizar o Projeto “Remexido: Moda e Sustentabilidade”, que ocorrerá nos dias 24/09/2021 e 25/09/2021, realizando uma formação em
moda, diante dos cenários da pandemia, para estudantes, empreendedores e toda a cadeira produtiva do setor, criando uma conexão entre os setores da moda
e os profissionais através da troca de saberes e contatos durante as aulas, refletindo sobre as atuais práticas e principais desafios que o setor de moda enfrenta
em relação ao paradigma produtivo que vivemos e questões que relacionam a cadeia produtiva, a prática criativa e a sustentabilidade. O evento digital ainda
permite o intercâmbio entre as ações realizadas no estado e outros empreendimentos de nível nacional. Promovendo a troca e o contato com iniciativas
diferentes e criando condições para fortalecer as ações e a criatividade necessária para o setor, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante
deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº
17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo
Administrativo nº 05739231/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de
patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da
publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como
das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0 . SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr(a). Fernanda Wilza Montenegro Veras, Sócia
Diretora da Katu Soluções Criativas PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº201/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUODMILA RAFAELA
ROCHA DE MOURA matrícula 300.110-1-5 como FISCAL DO CONTRATO nº089/2017, firmado com a empresa GMARKETING COMUNICAÇÃO E
CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, a partir do dia 08 de setembro de 2021, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº202/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUODMILA RAFAELA ROCHA
DE MOURA matrícula 300.110-1-5 como FISCAL DO CONTRATO nº151/2019, firmado com a empresa IMPRENSA NACIONAL, a partir do dia 08 de
setembro de 2021, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº203/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE SUBSTITUIR a Senhora MARIANA PIMENTA
FELÍCIO SALES DE MENEZES, pela Senhora LUODMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA matrícula 300.110-1-5, como FISCAL DO CONTRATO
n° 092/2021, firmado com a empresa G. MARKETING COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, a partir do dia 08 de setembro
de 2021, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº204/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE SUBSTITUIR a Senhora MARIANA PIMENTA
FELÍCIO SALES DE MENEZES, pela Senhora LUODMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA matrícula 300.110-1-5, como FISCAL DO CONTRATO
n° 116/2021, firmado com a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, a partir do dia 08 de setembro de 2021, estando apto
a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº205/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUODMILA RAFAELA ROCHA
DE MOURA matrícula 300.110-1-5 como FISCAL DO CONTRATO n° 136/2021, firmado com a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPA-
GANDA EIRELI, a partir do dia 08 de setembro de 2021, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº206/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no exercício das atribuições legais, que lhe confere
a Portaria CC Nº 200/2021, de 14 de setembro de 2021, e fundamentado pela Lei nº13.515/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria
de Esportes e Juventude, conforme Processo de nº07969641/2021, os Atletas: EUZÉBIO DA SILVA NETO, WALLISON LOPES DO VALE, ALINE
MARTINS DE SOUSA, ANDRÉA CRISTINA SANTA ROSA FARIAS, FABIANE DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, para na qualidade de Colaboradores
Eventuais, participarem das PARALIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS 2021 na Cidade de São Paulo. As viagens obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/São
Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 16 a 19 de setembro de 2021. Ressalta-se que os referidos Colaboradores não pertencem ao quadro servidores do Poder
Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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