DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210913
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09132021 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº74/1753
ANEXO AO CONTRATO Nº74/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE LTDA - COOPERVÁRZEA. COOPERATIVADO(A): Vicente Gonçalves de
Pinho. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Vicente Gonçalves de Pinho
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se
sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Vicente
Gonçalves de Pinho (Cooperativado), Edigle Sousa Francilino (Presidente da Coopervárzea) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº14/1761
ANEXO AO CONTRATO Nº14/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO SERTÃO CENTRAL – COOPSERTAO . COOPERATIVADO(A):
Antônio José Alves Garcias. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação
do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 3.0, em substituição ao cooperado Sérgio Luiz de Souza.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará
pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 1º de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio José Alves Garcias (Cooperativado), Rafael Pereira Machado (Presidente
da Coopsertao) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº14/1762
ANEXO AO CONTRATO Nº14/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO SERTÃO CENTRAL – COOPSERTAO. COOPERATIVADO(A): Marcelo
Pereira Machado. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Marcelo Pereira Machado
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se
sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 1º de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Pereira Machado (Cooperativado), Rafael Pereira Machado (Presidente da Coopsertao) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo: PROC/CTR/2168/2021 –Viproc 03185808/2021 Referência: Concorrência Pública Nacional no 20210003/ARCE/CCC Objeto: Concessão do
Serviço Público Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará – Área de Operação 5. Tendo em vista a
regularidade do procedimento licitatório da Concorrência Pública Nacional no 20210003 e considerando o Edital de Classificação da Proposta de Preço de
Tarifa e Avaliação Final expedido pela Comissão Central de Concorrências em 12/08/2021, HOMOLOGO e ADJUDICO a referida licitação. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Hélio Wisnton Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº056/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º,
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, da SERVIDORA relacionada ao anexo único
desta Portaria, durante o mês de Setembro de 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 01 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL DIFERENÇA
Maria do Rosário Lima
Articulador
3001279-8
R$15,00
21 dias
R$315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÍCARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula nº 3001251-8,
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 08 de setembro de 2021, a fim de acompanhar manutenção predial
na Central de Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé/CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º;
art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122
.211.20769.03.33901400.3.00.00.0.20 - 16119. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.