DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O ESTADO DO CEARÁ
PARTICÍPES: O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de 
Cooperação Técnica tem embasamento legal nas disposições consubstanciadas no parágrafo único do art. 116, da Lei n. 8.666/1993, no que couber, e regula-se 
pelas condições aqui avençadas, demais normas de direito de aplicáveis e preceitos de direito público, bem como os Processos Administrativos P334100/2020 
e P120784/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a autorização de uso pelo Município de Fortaleza, por meio da 
Secretaria Municipal da Educação, do equipamento público de educação denominado Centro de Educação Infantil – CEI, integrante do Residencial Dona 
Yolanda Queiroz Vidal – Residencial Dendê, construído pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. - DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: O presente instrumento não importará em qualquer repasse financeiro entre as partes, devendo cada uma arcar com os custos advindos 
das obrigações assumidas, haja vista tratar-se de Acordo de Cooperação Técnica a título gratuito, sem ônus. DA VIGÊNCIA: A cessão de direitos objeto do 
presente Acordo tem vigência por prazo indeterminado, a contar da data da sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 31 
de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Marcelo Jorge Borges Pinheiro, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Dalila Saldanha de Freitas, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria das 
Cidades; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua José Alves Cavalcante , 
nº50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP nº61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08141680/2021 e com fundamento nos art. 9°, inciso II, 
art. 39 ambos da Lei nº12.462/2011 c/c art.57, inciso I, §1°, inciso II e §2° ambos da Lei nº8.666/1993 e alterações, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao 
Contrato n°019/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 21 de setembro, finalizando em 21 de novembro de 2021. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2021, finalizando em 23 de março de 2022 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 23 de novembro de 
2021, finalizando em 23 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno 
das Cidades e Ferdinando Teixeira Rodrigues, Representante Legal FT CONSTRUÇÕES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº052/CIDADES/2016
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº052/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº06008621/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Ajuste nº050/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINA-
TURA: 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Pedro Humberto Coelho Marques, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°06832618/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº32.811, 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica 
prorrogado, por mais 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº047/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº047/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº06532150/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo César Feitosa Arrais, 
Prefeito de Itaitinga. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05877448/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº139/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO CRATEÚS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 413.729,88 ( quatrocentos e treze mil, setecentos e 
vinte e nove reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Marcelo Ferreira Machado, PREFEITO DE CRATEÚS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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