DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
montante de R$ 518.600,77 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais e setenta e sete centavos), em percentual correspondente a 5,91%, sobre o valor 
global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.719.279,69 (nove milhões, setecentos e dezenove mil e duzentos e setenta e nove reais e sessenta e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 09 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richard Francis Brown, Superintendente de Obras, respondendo 
pela Diretoria de Engenharia da Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº206, Fortaleza, 08 de setembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0088/2018. Onde se lê: DATA: 
11 de agosto de 2021 Leia-se: DATA: 05 de agosto de 2021. Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº86/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, 
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, 
lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta 
da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 745 e 746 de 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 157ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVA DO FUNCAP
Às 10:24h do dia 02/09/2021, remotamente, teve início a 157ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, 
Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora 
de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, 
Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar a concessão de 
passagens aéreas aos integrantes da equipe formada pelos discentes Michael Douglas Gonçalves Nóbrega, Paulo Miranda e Silva Sousa e o docente Wladimir 
Araújo Tavares, a fim de que os mesmos possam representar o Brasil participando da Final Mundial 2019-2020 da maratona de programação, a International 
Collegiate Programming Contest (ICPC), na cidade de Moscou/Russia, entre os dias 01 e 06 de outubro de 2021; (2) aprovar os nomes apresentados pela 
Diretoria Científica, nos moldes do artigo 3º da Instrução Normativa 01/2019, para compor as câmaras de assessoramento técnico-científico da Funcap. Para 
a câmara de Ciências Agronômicas e Veterinárias – CAV: (i) Sami Jorge Michereff; (ii) Angela Maria de Vasconcelos; (iii) Breno Magalhães Freitas; (iv) 
Carlos Alexandre Gomes Costa; (v) Magno José Duarte Cândido; (vi) Maria do Socorro Rufino; (vii) Marcel Teixeira e (viii) Roberto Cláudio Fernandes 
Franco Pompeu; para câmara de Ciências Exatas e da Terra – CET: (i) Diego Ribeiro Moreira; (ii) Alejandro Pedro Ayala; (iii) Maria da Conceição Ferreira 
de Oliveira; (iv) Alexandre Magno Rodrigues Teixeira; (v) Hélcio Silva dos Santos; (vi) Daniel Brandão Menezes; (vii) José Euclides Gomes da Silva; (viii) 
Aluísio Marques da Fonseca e (ix) Frederico de Holanda Bastos; para câmara de Ciências Médicas e da Saúde – CMS: (i) Maristela Inês Osawa Vasconcelos; 
(ii) Eliany Nazaré de Olievira; (iii) Maria Lúcia Duarte Pereira; (iv) Henrique Douglas Melo Coutinho; (v) Evanira Rodrigues Maia; (vi) Thiago Moura 
de Araújo; (vii) Lívia Moreira Barros; (viii) Reinaldo Oriá; (ix) Geanne Matos de Andrade; (x) Renan Magalhães Montenegro Junior e (xi) Karuza Maria 
Alves Pereira; para câmara de Engenharias e Ciências da Computação – ECC: (i) Guilherme Barreto; (ii) José Capelo Neto; (iii) João Paulo Pordeus Gomes; 
(iv) Francisco Murilo Tavares de Luna; (v) Rafael Castro de Andrade; (vi) Francisco Walber Ferreira da Silva; (vii) José Cleiton Sousa dos Santos; (viii) 
Vandilberto Pereira Pinto e (ix) Marcial Porto Fernandez; para câmara de Ciências Sociais Aplicadas – CSA: (i) Hugo Marco Consciência Silvestre; (ii) 
Antônio Roberto Xavier; (iii) Lia Pinheiro Barbosa; (iv) Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macedo; (v) Eliane Pinheiro de Sousa; (vi) Andrei Gomes 
Simonassi; (vii) Fabrício Carneiro Linhares e (viii) Mônica Cavalcante de Sá Abreu; para câmara de Ciências Humanas, Linguagem e Artes – CHLA: (i) 
Andrea Borges Leão; (ii) Wagner Bandeira Andriola; (iii) Cassio Adriano Braz de Aquino; (iv) Virgínia Célia Cavalcante de Holanda; (v) Léia Cruz de 
Menezes Rodrigues; (vi) Eduardo Gomes Machado; (vii) Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e (viii) Claudiana Nogueira de Alencar; para câmara de Ciências 
Biológicas e Ambientais – CBA: (i) Jober Fernando Sobczak; (ii) Diva Maria Borges-Nojosa; (iii) Luzia Kalyne Almeida Moreira Leal; (iv) Carla Ferreira 
Rezende; (v) Elnatan Bezerra de Souza; (vi) Francisco de Assis Bezerra da Cunha; (vii) Francisco José de Paula Filho e (viii) Bruno Anderson Matias da 
Rocha; (3) autorizar o Sr. Emanuel Lucas de Sousa Nobre a realizar o pagamento de sua dívida, que atualmente totaliza R$ 4.681,49 (quatro mil seiscentos 
e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) em 09 (nove) parcelas. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº147/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em 
vista o que consta no processo nº 01339733/2020, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da docente, CONSIDERANDO que o 
afastamento não tramitou em tempo hábil, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente MARUZA VIEIRA BARBOZA 
TAVARES, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula nº 001175-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú - UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, no período de 12/03/2020 a 11/03/2021, para dar continuidade ao Curso de Doutorado 
em Administração, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de agosto de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº148/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em 
vista o que consta no processo nº 02831810/2020, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da docente, CONSIDERANDO que 
o afastamento não tramitou em tempo hábil, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente DANIELLE FÉLIX ARRUDA 
MOURÃO, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula 000651-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, no período de 28/04/2020 a 27/04/2021, para cursar Doutorado em Cuidados Clínicos 
em Saúde, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de agosto de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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