DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº178/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 08270656/2019, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso II, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicado no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 18/09/2019, o Professor ROQUE HUDSON URSULINO PONTES, matrícula nº 300134-1-7, lotado no Centro 
de Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Coordenação do Curso de Direito, da referência A, Classe Auxiliar, para referência D, Classe Assistente, sem os 
pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, publicada no D.O.E de 
17/04/2020. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 28 de junho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0508/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01269001/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 13/04/2008, 
a docente KADMA MARQUES RODRIGUES, mat. nº 6437.1-8, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência L para a referência M, da Classe 
Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril 
de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº660/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08834480/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS exercente da função Oper 
Maq Agrico, 18, matrícula nº 007482.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Cedro / Fortaleza, no período de 27/09/2021 a 01/10/2021, a fim de 
Conduzir veiculo com professora e alunos do curso de Pós – Graduação em Geografia, para realizar trabalho de campo para pesquisa de tese de doutorado, 
concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco 
reais e noventa e nove centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT/CE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  
III - ENDEREÇO: com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Pontes Vieira, nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, Cep: 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 120/2020. ;  VII- 
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato nº 120/2020 pelo período de 12 (doze) meses, passando a ter vigência final em 16 de setembro de 2022. As despesas decorrentes deste Contrato 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 27100003.13.126.211.20851.03.339140.1.00.00.0.20 ;  IX - VALOR GLOBAL: Importa uma quantia 
de R$ 166.116,00 (cento e sessenta e seis mil cento e dezesseis);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, passando a nova 
data final da vigência para o dia 16 de setembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram 
expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. ;  XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE 
- Contratada .
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0198/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0198/2021, 08 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE 
DIAS
VALOR 
TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
20
300,00
2
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
20
300,00
3
Alisio de Menezes Meira
Orientador de Célula
300279-0-6
15,00
20
300,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
20
300,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
20
300,00
6
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300278-3-3
15,00
20
300,00
7
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
20
300,00
8
Ana Valeria Holanda da Nóbrega
Supervisor de Núcleo
799998-6-5
15,00
20
300,00
9
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
20
300,00
10
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
20
300,00
11
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
20
300,00
12
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
15,00
20
300,00
13
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
20
300,00
14
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
20
300,00
15
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro  Agrônomo
082945-1-8
15,00
20
300,00
16
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
20
300,00
17
Bianca Paiva de Azevedo
Orientador de Célula
300278-5-X
15,00
20
300,00
18
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
20
300,00
19
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
15,00
20
300,00
20
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
20
300,00
21
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
20
300,00
22
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
20
300,00
23
Debora Morais Cabral
Assistente Técnico
300278-2-5
15,00
20
300,00
24
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
20
300,00