DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº209/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a(os) SERVIDOR(E)S relacionados no
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2021, 08 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
José Vicente Ferreira
Orientador de Célula
799999-1-1
SETEMBRO/2021
15,00
19
285,00
2
Oséas Newton Bastos Alves
Orientador de Célula
799999-2-X
SETEMBRO/2021
15,00
19
285,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2021
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/CE, residente e
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49, Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 11.399.787/0001-22, estabelecida à Av. Santos Dumont, 1267, sala n° 1102,
Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60150-281, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, com Carteira de Identidade nº 99002156759, e CPF nº 016.905.253-20, residente e domiciliado na Av. Sargento Hermínio
Sampaio, 1823, apto n° 1203, Monte Castelo, Fortaleza/Ce. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20210004, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo administrativo nº
06213477/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir de 06 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviços de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.777.619,28 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezenove
reais e vinte e oito centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO SÃO JOSÉ III - R$ 668.972,16 21100037.20.606.311.10594.03.44
9037.24858.1 (3725) PROJETO FINALÍSTICO: 2100010832020I - MAPP: 713 PROJETO PAULO FREIRE - R$ 365.309,64 21100036.20.606.311.154
21.03.449037.24864.1 (3597) PROJETO FINALÍSTICO: 2100010012021I - MAPP: 453 CUSTEIO FINALÍSTICO - R$ 543.337,64 21100029.20.608.3
11.20296.03.339037.10000.0 (3009) PROJETO FINALÍSTICO: 2100010032020C - MAPP: 1 CUSTEIO MANUTENÇÃO - R$ 200.000,00 21100002.2
0.122.211.20861.15.339037.10000.0 (2763) PROJETO FINALÍSTICO: 2100018072020M - MAPP: 800. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01
de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALCÂNTARAS/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.598.626/0001-90, com endereço a Rua Antônio Cunha, nº 01, Centro, CEP 62.120-000, doravante
denominada CESSIONÁRIO, representada neste ato pelo seu Prefeito, JOAQUIM FREIRE CARVALHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
Nº.2002031071489 SSP/CE e do CPF Nº. 010.003.743-78, com endereço residencial à Rua Guilherme dos Reis, n° 420, FNS, Centro, ALCÂNTARAS/CE,
CEP:62.120-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: Um
Caminhão – Placa PMZ 0645, Tombamento SDA nº 32761, no valor de R$ 75.387; Um Freezer – Tombamento SDA nº 32887, no valor de R$ 1.627,41;
Uma Balança - Tombamento SDA nº 32945, no valor de R$ 1.602,90,41; Uma Cadeira - Tombamento SDA nº 20321, no valor de R$ 178,37 e uma CPU -
Tombamento SDA nº 18957, no valor de R$ 2.214,26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor
do Processo Administrativo nº. 05019180/2020, bem como no Parecer Jurídico n°. 551/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da
cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito adminis-
trativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e JOAQUIM FREIRE CARVALHO Prefeito do Município de ALCÂNTARAS/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza - CE , 14 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº034/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO BENE-
DITO/CE, com sede à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, inscrito no CNPJ N°.07.778.129/0001-74, neste ato representado por seu
Prefeito, SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Tem Weyne, n°48, Monsenhor Otalicio, São Benedito/CE, CEP n° 62.370-000,
portador da Cédula de Identidade n°. 99002264837 e CPF n° 960.026.203-97. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, objetivando a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra e Doação Simultânea em
atendimento ao Termo de Adesão celebrado com o Ministério da Cidadania – MC e a SDA, dos seguintes bens móveis: 01 (um) freezer, tombamento n°
46472, valor: R$ 1.627,41 01 (uma) balança, tombamento n° 32995, valor R$ 1.602,90 10 (dez) pallets 20 (vinte) caixas plásticas. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, objetivando a execução do
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra e Doação Simultânea em atendimento ao Termo de Adesão celebrado com o Ministério da Cidadania – MC
e a SDA, dos seguintes bens móveis: 01 (um) freezer, tombamento n° 46472, valor: R$ 1.627,41 01 (uma) balança, tombamento n° 32995, valor R$ 1.602,90
10 (dez) pallets 20 (vinte) caixas plásticas. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a
partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e SAUL LIMA MACIEL Prefeito do Município de São Benedito/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 14 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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