DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, Ano XIII, que publicou a Portaria nº 124/2021 , de 22 de junho de 2021. Onde se lê: matricula nº 090994-1-7 Leia-se: matricula
nº 001440-1-0 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, Ano XIII, que publicou a Portaria nº111/2021 de 15 de junho de 2021. Onde se lê: MARIA REJANE BASTOS DIAS Leia-se:
MARIA REJANE MESQUITA BASTOS DIAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº113, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Título III, Capítulo Único, Art. 8º, inciso XV do seu Estatuto e no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE Designar uma comissão composta pelos EMPREGADOS José Flávio Ximenes Gomes, Antônio Moreira Neto, Francisco Renato da
Costa Sousa, Francisco Assis do Nascimento, Vicente de Paulo Ramos Torres e Ruana Letícia Santana Santos, sob a coordenação do primeiro, realizar o
Inventário Físico dos Bens Móveis e Imóveis de propriedade da Ematerce ano de 2021. Referida comissão terá o prazo até 31 de dezembro de 2021 para
conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado através de justificativa. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ-EMATERCE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
ATA DA 42ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DA 79ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE, NIRE 23300002920, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2021
Data, horário e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), às 09h, na sede desta Companhia, situada na Av. Oliveira Paiva,
nº 941 C, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-131, Fortaleza- Ce. Presenças: Do Acionista Majoritário, Governo do Estado do Ceará, representado pelo
Secretário da SEDET (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará) Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior; da Presidente do
Conselho Fiscal, Moema Cirino Soares; da Diretoria Executiva da CODECE (Companhia de Desenvolvimento do Ceará), composta pelos Senhores Roberto
Capelo Feijó, Diretor Presidente, Frederico Jorge Barbosa Acário, Diretor de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio e José Reudson de Souza, Diretor de
Planejamento e Gestão Interna; do Presidente da ADECE (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará), Sr. Francisco José Rabelo do Amaral; das
Acionistas da CODECE (Companhia de Desenvolvimento do Ceará): Sra. Maria Lindalva Santiago e Lúcia Moura Castro; das Contadoras da CODECE
(Companhia de Desenvolvimento do Ceará): Maria Eneida Torres Sampaio e Ana Claudia Teixeira Damasceno e dos Auditores: Euclides Maia (representante
da Audiplac) e Francisco Moisés de Almeida Gomes (representante da Controller). Mesa: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Presidente; Francisco Moisés
de Almeida Gomes – Secretário “Ad hoc”. Quórum: Compareceram à Assembléia a maioria dos Acionistas, estando presentes: o Acionista Majoritário
do Governo do Estado do Ceará, detentor de 99,66% (noventa e nove vírgula sessenta e seis por cento) das ações ordinárias da Companhia, representado
pelo Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará – SEDET; o Acionista detentor de
ações preferenciais e ordinárias, Sr. Roberto Capelo Feijó; e os Acionistas Minoritários: Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário, Sr. José Reudson de Souza,
Sra. Maria Lindalva Santiago e Sra. Lúcia Moura Castro (detentores de ações ordinárias). Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Análise e
Deliberação sobre os Balanços e Demais Demonstrações Financeiras encerrados em 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove) e 31 (trinta
e um) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte); Em Assembléia Geral Extraordinária: 1º) Homologação da remuneração do Conselho Fiscal e do Conselho
de Administração, permanecendo sem alteração no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais para cada Conselheiro; 2º) Homologação da
Remuneração da Diretoria Executiva, permanecendo sem alteração nos seguintes valores: Diretor- Presidente R$ 13.345,62 (treze mil trezentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos) e demais Diretores R$ 9.781,47 (nove mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) 3º) Outros assuntos
de interesse social. Deliberações: Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Secretário Francisco de Queiroz Maia Júnior, cumprimentando cordialmente a
todos, declarou iniciada a 42ª Assembléia Geral Ordinária e a 79ª Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do Ceará CODECE.
1) Em AGO (Assembléia Geral Ordinária), deu-se início a análise e apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezenove) e 31/12/2020 (trinta e um de dezembro de
dois mil e vinte). Considerando que os demonstrativos apresentados já foram já foram objeto de análise e aprovação pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de
Administração da Companhia, deliberou a presente Assembléia, por unanimidade, pela aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezenove) e 31/12/2020 (trinta e um
de dezembro de dois mil e vinte). 2) Em AGE (Assembléia Geral Extraordinária): 1º) foi aprovada a proposta para manutenção sem alteração dos valores de
remuneração dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Conselho de Administração, permanecendo no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) por mês, para cada conselheiro. 2º) foi aprovada a proposta para manutenção sem alteração da remuneração da Diretoria Executiva, permanecendo a
remuneração mensal de R$ 13.345,62 (treze mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para Diretor-Presidente e R$ 9.781,47 (nove
mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) para demais Diretores. 3º) Não foram apresentados outros assuntos para apreciação. Encer-
ramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Secretário Francisco de Queiroz Maia Júnior, Presidente desta Assembléia, facultou a palavra
aos presentes e, como nenhum deles se manifestou, determinou o encerramento dos trabalhos da AGO (Assembléia Geral Ordinária) e da AGE (Assembléia
Geral Extraordinária), lavrando-se a presente Ata em livro próprio, a qual, após lida e devidamente aprovada, é assinada pelos acionistas presentes. Local e
Data: Sala de Reuniões Virtual da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
REPRESENTANDO O ACIONISTA MAJORITÁRIO E PRESIDENTE DA MESA
Francisco Moisés de Almeida Gomes
SECRETÁRIO AD HOC
Certifico registro sob o nº 5640486 em 14/09/2021 da Empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA-CODECE, CNPJ 05601539000110
e protocolo 211372111 - 14/09/2021. Autenticação: 221668EAC16C3A57EEE3A1D16F3427B742BCEE. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-
-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/137.211-1 e o código de segurança 1AuA Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 14/09/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária- Geral.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE
– CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: PREMIER SISTEMA AMBIENTAL E INTEGRADO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Presidente Backer
155, Icaraí, Niterói – RJ – CEP: 24.220-045; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº
13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade prorrogação contratual de
vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência
e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de
setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e José Edison Esteves Junior.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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