DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
modalidade Carta Convite nº 003/2021, regidopelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 eseu
Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Camocim, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados apartir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão
ser prorrogados nos termos do que dispõeo art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 21.664,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e
quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.3390390
0.10000.0.30.00 - 4770. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Neusa Setúbal Monteiro CONTRATANTE Albegério Costa
de Sousa CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 Efraim Sabino de Oliveira 2 Rackuel Patricia de Albuquerque Dias. Fortaleza 9 de setembro de 2021
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03373060/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS COORDE-
NADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua/Praça Severiano Morel, nº s/n, Bairro Centro, Município de
Camocim/CE, Telefone (88) 3621.6238, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0304-66, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste
ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Wellington Mesquita de Albuquerque CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE
E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, com sedeà Rua 864 - 169 - Q224 – Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, representado
neste ato pelo(a) Sr.(a)Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por
objetivo o serviço de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, cujas descrições e quantitativos
encontram-sedetalhados no Termo de Participação nº 2021/0001, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
, conformeas disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bemcomo com fundamento na Cotação Eletrônica
nº 2021/07483 e Termo de Participação nº 2021/0001 FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365
(Trezentos e Sessenta e Cinco)dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do quedispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 93,93 (Noventa e Três Reais e
Noventa e Três Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2011
1.05.33903900.10000.0.30.00 – 4567.. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Wellington Mesquita de Albuquerque
CONTRATANTE Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 Silvio César Linhares Oliveira 2 Leonardo Vasconcelos
Feitosa. Fortaleza 9 de setembro de 2021
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07288539/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI GENERAL EUDORO
CORRÊA, estabelecida a Rua Júlio Braga,101 - A ,Bairro Parangaba/Ce, CEP: 60.720-640, Município de Fortaleza/Ce, Telefone ( 85 ) 31016128, inscrita no
CNPJ/MF: 07.954.514/0702-55, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)
MÁRCIO ROBERTO DA SILVA LIRA CONTRATADA: ALL IN EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ: sob nº
40.950.003/0001-00, com sede à Rua Antonio Jair Cameloda Almeida, 373 – sala 01 CEP: 63.800000 –Bairro: Salviano Carlos - Município Quixeramobim/
Ce, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO DAVI ALMEIDA FELIX daqui pordiante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a prestação de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, em favor da ESCOLA EEMTI GENERAL EODORO CORRÊA perten-
cente à jurisdição da CREDEou SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônicanº 11/2021 e Termo de Participação 11/2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397
de21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(
trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA O prazo para o fornecimento do Produto, objeto do presente Contrato,
será efetuado noperíodo não superior a 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( QUATRO
MIL REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039
00.10000.0.30.00 - 4766. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: MÁRCIO ROBERTO DA SILVA LIRA CONTRATANTE
FRANCISCO DAVI ALMEIDA FELIX CONTRATADO e TESTEMUINHAS: 1 DIJANE GOMES DA SILVA 2 ANTONIO CARLOS CHAVES LIMA.
Fortaleza 9 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo de responsabilidade, eu Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação, nos Termos do Decreto Estadual Nº 32960, de 13 de fevereiro de
2019, e suas alterações posteriores e Instrução Normativa Nº 05 de 14/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/09/2018, responsabilizo-me
pelo atendimento de todas as determinações legais contidas no referido normativo com vistas à concessão e manutenção da cessão dos servidores públicos
do Município de Paracuru, lotados na Secretaria Municipal da Educação. Declaro que serão cumpridas todas as normas, em especial: 1.O referido Termo
de Responsabilidade, terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, podendo ser rescindido de pleno direito, por qualquer
das partes mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias. 2.O envio, à instituição de origem, da frequência mensal dos servidores cedidos. 3.A devolução
ao cedente, dos servidores cedidos, de comum acordo entre os partícipes, durante a vigência da cessão, quando se achar necessário, para compor força de
trabalho; 4.Comunicado oficialmente ao órgão ou entidade cedente da interrupção do período de cessão autorizado, devendo o servidor retornar à origem; 5.O
custo com o pagamento do servidor público cedido, mantido em folha de pagamento do órgão ou entidade de origem, será ressarcido à Prefeitura Municipal
de Paracuru, acrescido dos encargos patronais recolhidos a título de previdência; 6.O descumprimento de qualquer das determinações contidas no Decreto
Estadual Nº 32960 e suas alterações posteriores implicará na imediata rescisão da cessão, promovida pela parte prejudicada, com o retorno do servidor/
empregado público cedido. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Responsabilidade. Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº028/2021.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA INSTAURAÇÃO DA FASE INTERNA DO PROCESSO
LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE LOTERIA NO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da
Constituição Estadual. RESOLVE:
Art.1º - Compor a Presidência da Comissão Técnica, instituída pela Portaria nº 025/2020, em substituição ao Secretario Executivo do Esporte,
Francisco Williams Cabral Filho, que figurará como Membro do colegiado para proceder aos tramites preparatórios e de instauração da fase interna do
processo licitatório para a concessão do serviço de loterias no âmbito do estado do Ceará.
Parágrafo único – A Comissão Técnica de que trata o caput deste artigo passa a ter a seguinte composição: PRESIDENTE: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
– SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE MEMBROS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE
BERGSON GOMES BEZERRA – COORDENADOR JURÍDICO SEJUV ZAÍRA CALDAS OLIVEIRA – COORDENADORA ADMINISTRATIVA
DO FINANCEIRO GUSTAVO ALMEIDA SALES –ORIENTADOR DE CELULA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
Fechar