DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2021
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DARIA, em Aquiraz, 09 de setembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.780.104-8
GOLDEN FOOD IMPORTADORA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2021
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA I.N. Nº 
33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 
09 de setembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.174.756-4
MARCIA DOS SANTOS SOUSA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0001/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando Art.26 ,Inciso III, Paraf.4º da Lei 
12.732 de 24/09/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, recolher dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) Diferencial de Alíquota dos períodos 09 e 11/2018, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
E ATENDIMENTO, em Juazeiro do Norte, 31 de agosto de 2021.
Cicero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0001/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
01
06.535992-5
TRANSGP TRANSPORTES E TERREAPLENAGENS EIRELI ME
09 E 11 /2018
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0002/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando Art.26 ,Inciso III, Paraf.4º da Lei 
12.732 de 24/09/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, recolher dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
o respectivo ICMS devido, referente a(o) ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL. perídos 05 , 09, 10,11 e 12 /2020 e DIFERENCIAL 
DE ALÍQUOTA perído 07/2021, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a 
inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Juazeiro do Norte, 31 de agosto de 2021.
Cicero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0002/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
01
06.287207-9
MARCOS DA SILVA SANTOS EIRELI ME
05,09,10,11 E 12 2020 E 07/2021
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°163/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04119
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.01840
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04119, o contribuinte F H 
DE QUEIROZ LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CGF: 06.396380-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS 
DE COMPRAS DE MERCADORIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS ANTECIPADO, SUBT. TRIBUTARIA, DIF. DE 
ALÍQUOTA, FECOP, DO PERÍODO 02/2018 A 07/2020, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°164/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04537
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02481
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04537, o contribuinte NATURAL 
COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CGF: 06.222503-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS DE COMPRAS 
DE MERCADORIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS ANTECIPADO, SUBT. TRIBUTARIA, DIF. DE ALÍQUOTA, FECOP, 
DO PERÍODO 01/2021 A 03/2021, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 
1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***