DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018
 I - ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato 015/SEINFRA/2018;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando Faria de Melo, n.º 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP. 60.713-480;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na solicitação da Contratada, nos demais despachos e pareceres constantes do Processo n° 06275468/2021, bem 
como na planilha de preços aprovada pela COSET/SEPLAG, todos parte integrante deste termo, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a 
retificação da Cláusula Segunda constante no 1.º e 4.º Termos Aditivos e a inclusão de cláusula resolutiva para encerramento do contrato após a conclusão 
de novo procedimento licitatório destinado à contratação do mesmo serviço.;  IX - VALOR GLOBAL: 1.044.745,84 (um milhão, quarenta e quatro mil, sete-
centos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando 
resguardados os direitos ao reajuste/repactuações, nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data;  XII - DATA: 03 de 
setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Anália Bueno de Melo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº124/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista 
o que consta dos processos do VIPROC relacionados no anexo único desta portaria; CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 20.910, de 06 de janeiro de 
1932; RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 24.414, de 24 
de março de 1997, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA E 
SAÚDE, aos SERVIDORES que exercem o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, lotados neste Departamento Estadual de Trânsito, de 
acordo com o mencionado anexo, na base de 30 % (trinta por cento) sobre seu vencimento. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
29 de abril de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR
1
Camila Lins Ferreira Giaxa
30063015
01273773/2019
12/02/2019
2
Cícero Diones Ferreira de Carvalho
30063198
01273641/2019
12/02/2019
3
Domingos Daniel Batista Gomes
3006352X
01267536/2019
12/02/2019
4
Francisco Júlio César Tavares
30064100
01567165/2019
19/02/2019
5
Gustavo Rodrigues de Vasconcelos
30063678
02081061/2019
07/03/2019
6
Henrique Rafael de Almeida Arruda
30063767
01989728/2019
01/03/2019
7
Janayna Nascimento da Silva Carvalho
30064615
01265940/2019
12/02/2019
8
João Rodrigo de Souza Calixto
30064348
02063080/2019
06/03/2019
9
Lucas Ximenes Lima
30064364
01264839/2019
12/02/2019
10
Maria do Socorro da Silva Martins
30062841
01305896/2019
13/02/2019
11
Maria Erilene Silva
30062868
01297567/2019
13/02/2019
12
Maria Luana de Lima Xavier
30062922
01660769/2019
21/02/2019
13
Ordonio Fontenele Vasconcelos
30065158
01699983/2019
22/02/2019
14
Pedro Henrique de Castro Chaves
30061985
01320739/2019
13/02/2019
15
Pedro Ícaro Mendes de Lima
30061829
01261082/2019
12/02/2019
16
Wesley Saraiva Fernandes
30061837
01273820/2019
12/02/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº1143/20021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021  de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1078/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de 
CRATEÚS, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 13/08/2021 a 16/08/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1143/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO BENEDITO VASCONCELOS LOBO
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
EDILSON LOPES DE MOURA
COORDENADOR
60,00
90,00
2
6
660,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
GILBERTO MOURA DE SOUZA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
HORTENSIA DIOGENES UCHOA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
PRESIDENTE
80,00
120,00
2
6
880,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
COORDENADOR
60,00
90,00
2
6
660,00
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
COORDENADOR
60,00
90,00
2
6
660,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
MEMBRO
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
R$ 12.720,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1200/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO na cidade de Fortaleza, durante o período de 
01/09/2021 a 15/09/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.