DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº215 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº213/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e SETEG SERVIÇOS TÉCNICOS EM GEOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente
Acordo visa estabelecer Cooperação Técnica entre os partícipes, a fim de obter contribuições de instituições privadas e não governamentais e outras insti-
tuições não públicas, promovendo o compromisso do SETEG para auxiliar tecnicamente na elaboração de regulamento, manual e formulários propostos para a
certificação do Selo Empresa Sustentável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 17.178/2020 VIGÊNCIA:
Este Acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. FORO: Fica eleito
o foro da Comarca de Fortaleza para resolver as questões oriundas deste Acordo que não puderem ser solucionadas por entendimento direto entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário da SEMA e Edmar Villar de Queiroz Ximenes
de Farias - Representante legal da SETEG. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 14 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019 - SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº08685191/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 08685191/2021 fundamentada no
art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 90 (noventa) dias,
conforme justificativa acostada às fls. 02 e 03 do suso processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01.449051.21600.1. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 10 de setembro de 2021, vigorando até 10 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINA-
TURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e
Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA, em Fortaleza - CE, 15 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº98/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
, tendo em vista o que consta no processo nº06694630/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, matrícula nº 000561-1-1, que ocupa o cargo de
Gestor Ambiental, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de
Pós-Graduação stricto sensu em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, ministrado pela Universidade de Lisboa, na cidade de
Lisboa - Portugal, pelo período de 2020/2021 - 3º Ano a ser concedido em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 1.400,02 (um mil e quatrocentos reais e dois
centavos), totalizando R$ 11.200,18 (onze mil e duzentos reais e dezoito centavos), à conta da dotação orçamentária desta SUPERINTENDÊNCIA. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: JOÃO LOPES CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Furtado, 1398, Rodolfo Teofilo, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º c/c art. 65, § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de bens móveis para
alienação, estimados em R$ 761.230,76 (setecentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos) e prorrogação do prazo de execução
por mais 90 (noventa) dias; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XI - DATA: 09/09/2021; XII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis
Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e João Lopes Cavalcante - Leiloeiro Oficial.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, SÉRIE 3, ANO XIII, de 23/08/21, que publicou a Portaria nº 345/2021, datada de 23/08/21, que autorizou a cessão da servidora
ELIANE PONTES MAGALHÃES, Atendente Infantil, matrícula n° 401617-1-6, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da
publicação da Portaria até 30/06/23. Onde se lê: junto ao gabinete do Dep. Bruno Gonçalves Leia-se: junto ao gabinete do Dep. Carlos Felipe SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA E A FRIO REFRIGERAÇÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Centrais de Ar com instalação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Ata de Registro de Preços Nº 2020/25618 e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA:
De 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusi-
vamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.222.20306.03.4
4905200.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará - EGPCE e João Paulo Meneses da Silva - Representante Legal da Empresa E A Frio Refrigeração Industria e Comércio Ltda. - ME.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
e com fundamento no art.31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa,
ao Diretor Administrativo-Financeiro desta Empresa, GUILHERME ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula 700035.2.X, para assinar empenhos e outros
documentos de atribuições própria do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, Aditivos e
demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 09 de setembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, podendo ser revogada a
qualquer tempo. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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