DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº194/2021 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a essa Secretaria , concedendo-lhes   diárias 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 15 de setembro de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MONICA REGINA GONDIM 
FEITOZA - 300470-1-X
COORDENADORA
III
15 a 17/09/2021
Itarema
Realizar atividades inerentes 
a essa Secretaria
2,5
77,10
192,75
MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA - 200497-1-5
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
III
15 a 17/09/2021
Itarema
Realizar atividades inerentes 
a essa Secretaria
2,5
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2021 IG N°1120742
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada LOCATÁRIA, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano 
Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.991.120/0001-51, 
neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lima Vasconcelos. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Capitão 
Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área do terreno de 2.154,76 m² e uma área edificada 
no total de 929,09 m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar demandas pertencentes à SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, em conformidade com Laudo de Avaliação da Superintendência de 
Obras Públicas – SOP/CE – AV_0673 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento encontra respaldo legal na Dispensa de Licitação nº 013/2021, 
com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei n. 8.666/1993, assim como, na Autorização e Ratificação dos Secretários da SPS, constante nos autos do 
Processo Administrativo n° 01160425/2021, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente 
instrumento tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste termo, podendo ser prorrogado, na forma da lei, mediante acordo 
entre as partes. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.208
26.03.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Marcelo Lima Vasconcelos - Iracema 
Logística e Participações Ltda.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2021 IG N°1107099
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na 
Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 924, Altos, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, Fone: 
(85) 3469-9144, inscrita no CNPJ sob o nº 12.805.448/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Ronaldo Gonçalves 
Moreira. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Assistência Social, Técnica e Administrativa na sede da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 20210005 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR 
GLOBAL: R$ 712.591,04 (setecentos e doze mil, quinhentos e noventa e um reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710000
1.08.122.211.20826.03.339034.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ronaldo Gonçalves 
Moreira - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2021 IG Nº1090746
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida. OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da área Técnica e Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200024 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, 
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 689.501,15 (seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais 
e quinze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 
de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e 
Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA