DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
DO SISTEMA DE POÇOS DUNAS DO PECÉM EM CAUCAIA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital 
de Licitação nº 20210004/COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 01980821/2021 e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da 
data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses 
contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 123.253,06 (cento e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três 
reais e seis centavos) pagos em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1509/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06821975/2020 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº 23.193, de 04.05.94, e 
Art. 8º Inciso II, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor JOSENI DUTRA GOMES, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 
301490-3-3, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 35%(TRINTA 
E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência I, com vigência a partir de 01 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1033/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários 
no mês de Agosto do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade:HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – H.G.F. Folha :0065-/2020 Agosto 2020 
 
Nº 
DE
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORA
TOTAL
1
496262-1-5
Igor Fernandes Maia
Fisioterapeuta
UTI-VERDE
2.303,80
30
76,79
28,80
12
345,57
2
102567-1-2
Marcia Caminha de Lima
Fisioterapeuta
UTI-VERDE
5.390,45
30
179,68
67,38
6
404,28
TOTAL
749,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1047/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 05666056/2021, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA RUTE DOS SANTOS 
OLIVEIRA, matrícula nº 491462-13, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mes 
de Abril do corrente ano, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, 
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: HOSPITAL GERAL CESAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO Folha:0063-ABRIL-2021 – SUPLEMENTAR 
 
 
Nº DE
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR DE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
/CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
HORAS
VALOR 
TOTAL
1
491462-13
Maria Rute dos  Santos Oliveira
Aux. Enfermagem
Imagem/adm
1.392,72
30
46,42
11,61
40
464,20
TOTAL
40
464,20
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº013/2021
I - Doc. nº 013/2021 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO E O INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE - IEPS; II - OBJETO: instituir cooperação técnico-cientí-
fica e institucional entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o IEPS, visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo 
que tenham como objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde do estado, na forma do Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, na Lei Complementar nº 119/2012, e alte-
rações, no Decreto Estadual nº 32.810/2018, e suas alterações, e outras legislações aplicáveis a matéria; IV - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar 
da data da sua assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 15/09/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Rodrigo Maciel de Sá Fiães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº013/2021-SUP O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2021. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2021-SUP. 15 DE SETEMBRO DE 2021     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
GERMANA GLORIA DE CASTOR PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00