DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: MOVENORD – 
MÓVEIS DO NORDESTE LTDA – CNPJ nº 05.111.625/0001-44. OBJETO: Aquisição de mobiliário, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 
20210007, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 324.161,78 
(trezentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1507 10100004.06.122.521.11189.03.44905200.1.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Gean Silva 
Bessa – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB no 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: CONCEITO 
COMERCIO & SERVIÇOS – CNPJ nº 39.345.050/0001-46. OBJETO: Aquisição de mobiliário, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 
20210007, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 75.674,12 
(setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1507 10100004.06.122.521.11189.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 08/09/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Marcos Paulo de Arruda 
Valente – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0209/2021
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo 
Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza-Ceará;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IGUATU - SAAE;  V - ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, 772 – CEP.: 63.500-00, Centro – Iguatu/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 006/2016, de acordo com o caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 
de 21 de junho de 1993, legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Contrato 
nº 2016_001_0209, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da Região Centro Sul Plácido Sobreira 
Silva - Iguatu, situado na Rua Dr. João Pessoa, S/N, Iguatu-CE.;  IX - VALOR GLOBAL: 23.000,04 (vinte e três mil reais e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, contado a partir do dia 30 (trinta) de setembro de 2021 com término no dia 29 (vinte nove) de setembro 
de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.;  XII - DATA: 15/09/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Francisco Aldemir Alves Amorim - Superintendente do SAAE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0608/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHITAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada do Núcleo de Perícia Forense de Itapipoca, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210046 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 447.460,98 (Quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.06.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Suzana Flor Ferreira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FABRICIO FIDALGO LOUSADA REGADAS, 
matrícula 30014618, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 10 de Setembro de 2021. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.938.660/0001-02; V - ENDEREÇO: 
Rua Manuel Queirós, nº 470, Bairro: Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no 
art. 58, inciso I e seu §2º, art. 65, inciso I, alínea “a”, c/c §1º, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 04811354/2021, 
parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a supressão do valor de R$ 424.608,19 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais e dezenove centavos), que equivale a (-) 4,57% (quatro 
vírgula cinquenta e sete por cento), e o acréscimo de quantitativos no montante de R$ 1.204.418,59 (um milhão, duzentos e quatro mil, quatrocentos e dezoito 
reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde a (+) 12,95% (doze vírgula noventa e cinco por cento) do valor do contrato, resultando em um impacto 
financeiro positivo de R$ 779.810,40 (setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global