DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
do Contrato que era de R$ 9.299.443,70 (nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), passa com 
o presente Termo para R$ 10.079.254,10 (dez milhões, setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A execução do objeto deste 
aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual e outras fontes, sob a intenção de gastos nº 1116892000 e dotações orçamentárias nos 36100006.15
.695.371.11243.03.449051.10000.6.4 e 36100006.15.695.371.11243.03.449051.24865.1.4; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 13 de setembro 
de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo - CONTRATANTE); Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – 
SOP - INTERVENIENTE) e Antenor Romero Filho (MEMP Construções Ltda. - CONTRATADA).
Paulo César Frando de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA - SETUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - 
Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. Nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI 
com sede na Rua Torres Câmara, 267 A, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.800 (mil e oitocentos) garrafões de vinte litros de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo 
humano, para abastecer a sede administrativa da Secretaria do Turismo, o Centro de Eventos do Ceará e o Centro de Turismo de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001/SEPLAG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2021/05698, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 
(onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 13.446,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) pagos em conformidade com este objeto DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 36100005.23.695.371.20622.03.339030.10000.0., 36100006.23.695.371.20622.03.3
39030.10000.0., 36100006.23.695.211.20767.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Luciano 
de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Roberio Pinto Freire (RR Distribuidora de Bebidas EIRELI).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº276/2020 - A DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e suas competências que lhe foi outorgada pelo Presente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003, 
publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do 
Poder Legislativo referente ao período de junho de 2020, nos termos do art.78 e seus parágrafos da Lei Estadual º9,826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22/06/2020.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Republicada por incorreção
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
NÍVEL
CARGO
DESCRICAO
028144
03
ADERSON ANGELO FERREIRA
01/06/2020
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
024335
03
ADERSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE
01/06/2020
FNC11
G111
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
032597
03
ADRIANA MARIA BARBOSA CRESTON
01/06/2020
FNC01
G101
SUPERVISOR NIVEL I
016404
03
ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA
01/06/2020
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
032273
00
AFONSO GUALTER FERNANDES DE SOUSA
01/06/2020
ASP01
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
007543
03
AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO
01/06/2020
FNC06
G106
COORDENADOR NIVEL III
017940
03
ALDENIRA MOURA LIMA
01/06/2020
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
033226
09
ALDENIZO LIMA NASCIMENTO
03/06/2020
CPG32
P014
2O. TENENTE
007558
03
ALEX SILVA DE OLIVEIRA
01/06/2020
FNC09
G109
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
000273
07
ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA
05/06/2020
NME05
C020
TECNICO LEGISLATIVO
021620
03
ALVANEIDE LIMA RABELO
01/06/2020
FNC04
G104
COORDENADOR NIVEL I
007406
00
ANA ALICE MAIA ALVES TEIXEIRA
01/06/2020
ASP27
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
031308
00
ANA CECILIA CARVALHO COSTA
01/06/2020
ASP01
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
002308
08
ANA CELINA ALVES BRINGEL
01/06/2020
PS000
AP13
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
000291
07
ANA CHRISTINA DE AQUINO NOGUEIRA
04/06/2020
NME12
C020
TECNICO LEGISLATIVO
028903
03
ANA HELENA DE SOUZA MELO
01/06/2020
FNC06
G106
COORDENADOR NIVEL III
031453
03
ANA LARA DA SILVA BARROS
01/06/2020
FNC15
G115
SECRETARIO NIVEL III
011249
03
ANA LAURA ALBUQUERQUE CIDRAO
01/06/2020
FNC12
G112
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000305
07
ANA MARIA ARAGAO DE AMORIM
01/06/2020
NME06
C020
TECNICO LEGISLATIVO
028993
03
ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
01/06/2020
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
011521
00
ANA PATRICIA GONCALVES BASTOS FERREIRA
01/06/2020
ASP11
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
033277
03
ANA PAULA EMIDIO FERREIRA
03/06/2020
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
028434
03
ANA PAULA MONTENEGRO PERNAMBUCO COSTA LIMA
03/06/2020
FNC07
G107
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
030817
00
ANA ROSA SOARES TAVARES MANO
01/06/2020
ASP27
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
033287
00
ANDRE LUIZ PINHEIRO CRUZ
03/06/2020
ASP06
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
017410
03
ANDREA MARIA ARAUJO FERREIRA DE LIMA
18/06/2020
FNC15
G115
SECRETARIO NIVEL III
015785
03
ANGELA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS
04/06/2020
AL003
E076
ORIENT CEL DOCUMENTARIO
000336
07
ANISLAY ROMERO DA FROTA MORAES
15/06/2020
NSU08
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
029129
03
ANNA LARISSA MOREIRA DE MACEDO
01/06/2020
FNC06
G106
COORDENADOR NIVEL III
000340
07
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
03/06/2020
NME11
C020
TECNICO LEGISLATIVO
029774
00
ANTONIA EDNA BARBOSA PEIXOTO
01/06/2020
ASP22
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000347
07
ANTONIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA
05/06/2020
NSU02
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
000348
03
ANTONIA IVANDA PINHEIRO
04/06/2020
FNC15
G115
SECRETARIO NIVEL III
028407
03
ANTONIA MILTA SILVA DANTAS
01/06/2020
FNC01
G101
SUPERVISOR NIVEL I
032737
00
ANTONIA VALNICE MENDES LOURENCO
01/06/2020
ASP01
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000356
07
ANTONIA VITORIA DINIZ NORONHA
01/06/2020
NSU04
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
032566
03
ANTONIA ZELIA MARQUES VIEIRA
01/06/2020
FNC06
G106
COORDENADOR NIVEL III
031384
00
ANTONIO ALVES MACIEL
01/06/2020
ASP29
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
026298
00
ANTONIO BANDEIRA DE CASTRO FILHO
01/06/2020
ASP35
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
029235
00
ANTONIO CARLOS ARAUJO
01/06/2020
ASP24
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR