DOE 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº215  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA N°621/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 41/2021, firmado com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do 
Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao 
Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as 
partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°622/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 43/2021, firmado 
com a CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do 
funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas 
relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável 
entre as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°623/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 42/2021, firmado com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento 
do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao 
Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as 
partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°641/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 53/2021, firmado com a empresa HEWLETT 
– PACKARD BRASIL LTDA, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HEWLETT – PACKARD BRASIL LTDA., INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 61.797.924/0002-36, ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO 
DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DA MARCA HPE-HEWLETT PACKARD ENTERPRISE, POR 12(DOZE) MESES. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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16º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05573/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
DRE SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.105.393/0001-09, situada na Rua Mogno, 31, Loteamento Vila Verde, Cajazeiras, CEP 
60.864-505, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Jheffeson Clooaldo de Sousa e Silva, pela empresa DRE SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº28/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº68/2021
PROCESSO: 02853/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO 
PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. JUSTIFICA-
TIVA: Devido à proximidade da retomada dos atendimentos, a Célula de Enfermagem, do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa necessita, 
da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos materiais, a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos. DA VIGÊNCIA: A 
presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos 
Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824, de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. 
O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II – ITEM 01 – CLOREXIDINA DIGLUCONATO, DOSAGEM: 0,5%, APLICAÇÃO: 
SOLUÇÃO ALCOÓLICA. QUANTIDADE: 150; UNIDADE: FRASCO DE 1000 ML; MARCA: FACILIMPE; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,09 (doze reais 
e nove centavos); ITEM 02 – CLOREXIDINA DIGLUCONATO, DOSAGEM: 2%, APLICAÇÃO: SOLUÇÃO TÓPICA. QUANTIDADE: 150; UNIDADE: 
FRASCO DE 1000 ML; MARCA: VICPHARMA; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,69 (vinte reais e sessenta e nove centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a empresa PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.210.219/0001-90, representada pelo Sr. Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº68/2021
PROCESSO: 02853/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO 
PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. JUSTIFI-
CATIVA: Devido à proximidade da retomada dos atendimentos, a CÉLULA DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL desta Casa necessita, da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos materiais, a fim de dar continuidade aos 
serviços oferecidos. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Delibera-
tivo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824, de 11 de 
outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas 
alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE III – ITEM 01 – DETERGENTE 
ENZIMÁTICO, COMPOSIÇÃO: A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE, COMPOSIÇÃO II: MANANASE, CELULASE