DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº786/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ALEXSANDRO DE 
SOUSA LIMA
POLICIAL PENAL
473511-1-1
III
14 DE AGOSTO 
DE 2021
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 234,22
MANOEL ROMERO 
RODRIGUES DO 
NASCIMENTO
POLICIAL PENAL
473019-1-2
III
14 DE AGOSTO 
DE 2021
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 234,22
RAFAEL RODRIGUES 
MESQUITA
POLICIAL PENAL
431064-3-0
III
14 DE AGOSTO 
DE 2021
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 234,22
ROBERIO CORDEIRO 
GADELHA
POLICIAL PENAL
473160-1-4
III
14 DE AGOSTO 
DE 2021
AQUIRAZ-CE/MOSSORÓ-RN/
AQUIRAZ-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 234,22
VALOR TOTAL R$ 936,88
*** *** ***
PORTARIA Nº885/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de Responder 
uma ordem de busca da Coordenadoria de Inteligência - COINT, concedendo-lhes ajuda de custo e diárias no valor total R$ 2.413,16 (dois mil, quatrocentos 
e treze reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº885/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
CARLOS GOMES 
RIBEIRO
POLICIAL PENAL
300018-1-8
III
12 A 19 DE 
SETEMBRO DE 2021
FORTALEZA/EXÚ/
SERRITA/VERDEJANTE/
SÃO JOSÉ DO BELMONTE/
SALGUEIRO/MIRANDIBA/
CABROBÓ/FORTALEZA
7,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 1.206,58
NATANAEL 
BRUNO BONHOTE
POLICIAL PENAL
300251-1-3
III
12 A 19 DE 
SETEMBRO DE 2021
FORTALEZA/EXÚ/
SERRITA/VERDEJANTE/
SÃO JOSÉ DO BELMONTE/
SALGUEIRO/MIRANDIBA/
CABROBÓ/FORTALEZA
7,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 1.206,58
VALOR TOTAL R$ 2.413,16
*** *** ***
EDITAL Nº012/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE 
EXAMES E LAUDOS, REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CONCURSO PÚBLICO PARA 
PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE 
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE EXAMES 
E LAUDOS, REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura 
Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, regido pelo Edital de Abertura nº001/2017 – SEJUS, publicado no Diário Oficial do 
Estado – DOE de 17/07/2017, tornam público as alterações conforme segue.
1. DA DIVULGAÇÃO DA NOTA DA PROVA OBJETIVA DO CANDIDATO NO CERTAME EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL.
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos autos nº0224104-32.2020.8.06.0001, referente ao candidato MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 
inscrição nº7750091872, cargo 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), fica atribuído 0,50 ponto para 
o caderno de Noções de Informática, conforme segue:
NOME
INSCRIÇÃO
LÍNGUA 
PORTUGUESA
NOÇÕES DE 
INFORMÁTICA
NOÇÕES DE 
DIREITO
DIREITOS 
HUMANOS E 
CIDADANIA
LEGISLAÇÃO 
ESPECIAL
CONHECIMENTOS 
ESPECÍFICOS
PROVA 
OBJETIVA
Marley Teixeira do Nascimento
7750091872
10.50
1.50
5.00
6.00
12.00
12.00
47.00
2. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DOS EXAMES E LAUDOS DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
2.1 Conforme as instruções contidas neste, no Edital nº09/2017, publicado no DOE de 07/11/2017, divulgado também no endereço eletrônico www.institu-
toaocp.org.br em 08/11/2017, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº001/2017, principalmente quanto às disposições do item 10 – Da Inspeção de 
Saúde, e do item 13 – Da Investigação Social e Funcional.
2.1.1 Fica CONVOCADO, o candidato MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, inscrição nº7750091872, cargo 201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO 
(1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), em cumprimento à decisão judicial especificada acima, para a avaliação e entrega dos exames labo-
ratoriais e demais laudos exigidos, referente a etapa de Inspeção de Saúde.
2.1.2 No dia de realização do Exame Médico da Inspeção de Saúde, o candidato deverá realizar a entrega da Ficha de Informações Confidenciais – FIC, 
conforme normativa prevista no item 13 do edital de abertura 001/2017. O candidato convocado deverá comparecer no dia, horário e local a ser publicado 
em data oportuna, devendo o mesmo acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Licença Prévia e de Instalação - LPINº60/2021 - DICOP para uma Estação de Transbordo de Resíduos – ETR, localizada na Rodovia CE-138, Km 55, 
Fazenda Monasa, S/N, CEP: 62940-000, no município de Morada Nova/CE, com validade de 05 (cinco) anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAROLINE 
RODRIGUES FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2 , matrícula 300221.7-3, durante o mês de setembro/2021. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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