DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 0649825/2018; 4346088/2018 E 05884108/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. OBJETO: A obra de 
pavimentação em pedra tosca no município de ALTANEIRA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº0649825/2018; 4346088/2018 e 
05884108/2020 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 440.357,98 VALOR: (quatrocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e sete reais e 
noventa e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 80.357,98 (oitenta mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contra-
partida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44204200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.01
.44204200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Dariomar Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07052942/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORTALEZA - SCSP.  OBJETO: Promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, 
no que consiste a concessão de subsídio aos operadores do setor, evitando aumento, no exercício de 2021, da tarifa cobrada do usuário de transporte 
coletivo urbano regular da Capital.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na a Lei Estadual 17.526 de 
10/06/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07052942/2021 
FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 
14.000.000,00  VALOR: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a titulo de repasse, em recursos financeiros. 
2) Recursos do CONVENENTE: Fica dispensada a apresentação de contrapartida por força do que determina a redação do §4° do art.60 da Lei Estadual nº 
17.278, de 11/09/2020, considerando o Decreto Legislativo nº 543 de 3 de abril de 2020, suas alterações e prorrogações.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.453.212.00066.03.33404100.1.00.00.0.40 43100001.15.453.212.00066.03.33404100.3.00.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 20 setembro 
de 2021.  SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferrucio Petri Feitosa, 
SECRETARIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 06530980/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 291.903,75 ( duzentos e noventa e um mil, novecentos 
e três reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05351713/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica 
decrescido o valor de R$ 298.007,46 (duzentos e noventa e oito mil, sete reais e quarenta e seis centavos) para execução do objeto deste convênio, passando 
o valor global do instrumento de R$ 1.950.240,55 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 
1.652.233,09 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e nove centavos). O aporte financeiro oriundo do Tesouro Estadual 
permanecerá em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 450.240,55 
(quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 152.233,09 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e 
três reais e nove centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer 
transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.240,55 ( um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E 
ASSINANTES: 12 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa 
Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08108303/2020
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica decrescido 
o valor de R$ 10.087,14 (dez mil, oitenta e sete reais e catorze centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do instrumento de 
R$ 834.102,44 (oitocentos e trinta e quatro mil, cento e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 824.015,30 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinze 
reais e trinta centavos). O aporte financeiro oriundo do Tesouro Estadual passará de R$ 802.021,58 (oitocentos e dois mil, vinte e um reais e cinquenta e 
oito centavos) para R$ 792.322,40 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), enquanto que o valor do Convenente, 
a título de contrapartida, passará de R$ 32.080,86 (trinta e dois mil, oitenta reais e oitenta e seis centavos) para R$ 31.692,90 (trinta e um mil, seiscentos e 
noventa e dois reais e noventa centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente 
de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 834.102,44 ( oitocentos e trinta e quatro mil, cento e dois reais e quarenta e quatro centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSI-
NANTES: 03 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Ivo Ferreira Gomes, Prefeito de Sobral.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA