DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
pediu a palavra para informar ao Conselho que a 2ª turma do módulo básico da implantação da Modelagem da Informação da Construção (BIM) concluiu 
o curso na data de hoje, 13/09/2021, e que a 1ª turma do módulo avançado começará amanhã, 14/09/2021. Reforçou que a implantação da metodologia 
BIM está sendo ministrada com o apoio da MCR Software, visando neste primeiro momento habilitar os servidores das áreas de projetos e orçamentos de 
obras de edificações. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
 Francisco Quintino Vieira Neto
 PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), 
E A EMPRESA A.L. TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA 
CONSTRUÇÕES; V - ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, s/n, Ce 060, km 367, bairro Barreira, CEP: 63.500-005, Iguatu/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 08348101/2021, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº043/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias corridos, até o dia 
14/08/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.531.271,23 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e três centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 14/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 14/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante da CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº03593728/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº12/2021 OBJETO: a implantação de Pórtico na Rodovia 
CE-060,KM 461,50,no Trecho: Entr. CE-288,Granjeiro. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 
Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de Pórtico na Rodovia CE-060,Km 461,50 ,Município de Granjeiro – Ce,Trecho: Entr. CE-288 – Zona 
Urbana de Granjeiro -Ce. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: PREFEITURA DE GRANJEIRO-CE, CNPJ: 41.342.098/0001-42, com sede 
na Rua: David Granjeiro, n°104, Centro, CEP:63.230.000, Fortaleza - Ceará. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 03 de setembro de 
2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 03 de setembro de 2021 
por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
PROCESSO Nº06827878/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº13/2021 OBJETO: a Renovação de autorização para 
implantação de adutora de água tratada na CE-060, no Trecho situado entre a sede do Município de Iguatu - Ce e o Distrito de José de Alencar. JUSTI-
FICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para renovação de autori-
zação para implantação de adutora de água tratada na CE-060, no Trecho situado entre a sede do Município de Iguatu - Ce e o Distrito de José de Alencar. A 
captação será realizada através de poços situados nos bordos do Rio Jaguaribe, localizados no Bairro Vila Moura , Zona Urbana do Município de Iguatu, com 
extensão de 2.522,63 metros na CE.060 e de 11.697,37 metros na CE-282. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90, com sede na Rua: Engenheiro Wilton Correia Lima, n° 772 – Centro-Iguatu – CEP:63.508-108. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de setembro de 2021, por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da 
SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de setembro de 2021, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04519068/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº50/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo às fls. 59/61 
do presente processo e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei 
Orçamentária Anual nº17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.034.701,41 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.034.701,41 (um 
milhão, trinta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavo). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do 
CONVENENTE: R$ 34.701,41 (trinta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 –Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 
12 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e EMANUELLE GOMES MARTINS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05367601/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS PORCOS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, Lei Orçamentária Anual nº17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 802.618,85 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 802.618,85 (oitocentos e dois mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 794.903,67 (setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e três reais e sessenta e sete centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 7.715,18 (sete mil, 
setecentos e quinze reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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