DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº12/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº12/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
BANCO DO BRASIL S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº8.666/93 – Processo nº0961.000667/2021-06-Cagece; OBJETO: prorrogação 
do prazo do Termo em referência, por mais por mais 393(trezentos e noventa e três) dias; DO PRAZO: 02 de outubro de 2021 até 29 de outubro de 2022; 
DATA: 01/09/2021; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações 
com Investidores da Cagece e Rodrigo Rodrigues de Oliveira, Representante Legal do Agente Arrecadador.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELIEPP, estabelecida 
na Rua Luiz Silveira Pedreira, nº340, Predio 2, Distrito Industrial Uninorte, Piracicaba - SP, CEP: 13413-099, inscrita no CNPJ sob o nº05.869.012/0001/70,-
Fone: (19) 35794725, e-mail: roberto@rmpregoes.com.br. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Água e Solo, a fim de adequar a 
infraestrutura laboratorial da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital 
do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo nº07567207/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.798,00 Trinta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40-15340. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Luiz Roberto Manacero, Representante Legal, pela 
CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI EPP, 
CNPJ nº68.886.605/0001-65, estabelecida na Av. Miguel Estefno, nº773, Bairro Saúde, São Paulo – SP, CEP: 04301-011, endereço para correspondência: 
Rua Dr. Nogueira Martins, 235, Saúde, São Paulo-SP, CEP: 04143-020, e-mail: edital@marte.com.br. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o 
Laboratório de Água e Solo, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados 
no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo nº07567207/2020 
FORO: Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.650,30 (Um mil, seiscentos e cinquenta 
reais e trinta centavos pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40-15340. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE 
e Rubens Rabelo Costa Santos Messias, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA LG THECNOLOGY COMERCIO DE MÁQUINAS EIRELI, estabelecida na Rua 
João Domingo Barreto, nº173, Sala 04, Boituva – SP, CEP: 18550-000, inscrita no CNPJ sob o nº36.949.140/0001-58, e-mail: comercial@techlg.com.br, fone: 
(15) 98117-0411. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Água e Solo, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Sertão 
Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE 
e na proposta da CONTRATADA, discriminados no Contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200005-SECITECE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto e no processo nº07567207/2020. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.000,00 Cinco mil reais pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40-15340. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
pela SECITECE e Arlei Paullete Serrão Franco, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº275/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08299348/2021, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/05/1998, da portaria nº88/98, datada de 30 
de abril de 1998 e publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 1998 que concedeu 5% (cinco por cento) de progressão horizontal, o servidor 
RAIMUNDO UCHOA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, referência 15, matrícula nº 000518-1-0, folha 
6751, lotado nesta Universidade, situação decorrente da não confirmação do tempo público anteriormente averbado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em em Sobral-CE, 23 de agosto de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº315/2021.
NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE 
(CPPD) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, sem remuneração, os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UVA (CPPD), como segue: Presidente CLEIDIMAR 
RODRIGUES DE SOUSA LIMA;  Vice-Presidente KELVIA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA e Assessor jurídico FRANCISCO ALENCAR MOTA.
Art. 2º. Designar, sem remuneração, os titulares e suplentes, representantes de cada Centro para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a 
execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: FABRÍCIO SOUSA MARTINS;