DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 04546367/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARIPE. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE ARARIPE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRI-
CULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO § 3°, DA LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE
2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, CÍCERO FERREIRA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: QUALITEC ANÁLISE QUÍMICAS E
MICROBIOLÓGICAS LTDA.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DO SISTEMA LOGÍSTICO DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, COMPREENDENDO CISTERNA E CAIXA
D´ÁGUA DO ENTREPOSTO CEASA BARBALHA, COM UTILIZAÇÃO DE EXAUSTOR E DETECTOR DE MULTIGASES, DE CONFORMIDADE
COM A NR-33, BEM COMO INCLUSÃO DE TODOS OS CUSTOS COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E RESGATE, DE CONFORMIDADE
COM A NR-35 E RELATÓRIO DIGITAL COM FOTOS DAS CONDIÇÕES DAS ESTUTURAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO FUNDAMENTA-SE:
NO PROCESSO N° 36.544 – VIPROC 04817387/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 29, II, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C
O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; NOS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO; E,
SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO FORO: MARA-
CANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 20 (VINTE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO.
VALOR GLOBAL: R$ R$6.040,00 (SEIS MIL E QUARENTA REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA
CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS DA RUBRICA: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO POÇO, CISTERNA
E CAIXA DÁGUA (3.01.01.07.03.0088-5). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ÉRIKA SAMARA ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES
DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODO-
VIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE
QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20200011 – CASA CIVIL E SEUS ANEXOS, OS
PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS
EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO
DE SEU OBJETO FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO
A PARTIR DA SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS
DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS: 3.01.01.07.03.0012-5 – PASSAGENS AÉREAS E
RODOVIÁRIAS. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESI-
DENTE e CONTRATADA: HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 120.000,00; PROCESSO Nº08869128/2021 Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho - SEDET OBJETO: Contratação de 125 (cento e vinte e cinco) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do Ceará JUSTIFICATIVA:
As vagas atenderá o fluxo de servidores/colaboradores para a nova sedet do sistema SEDET VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( (cento e vinte mil reais)
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00.00.0.20-13809 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput da Lei
Federal nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº139/2021 - ASJUR/SEDET-GAB/SEDET CONTRATADA: Empresa LE PARTICIPAÇÕES E CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.274.537/0001-09, com endereço na Avenida Dom Luís,
nº500- Subsolo G1,vaga 04, Aldeota, CEP 60.160-230, em Fortaleza/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro como inexigível a licitação, com
fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº139/2021 - ASJUR/SEDET-GAB/SEDET, constante nos autos do Processo
Administrativo 08869128/2021, a Contratação da Empresa LE Participações e Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n° 04.274.537/0001-09, com endereço na Avenida Dom Luís, nº500- Subsolo G1,vaga 04, Aldeota, CEP 60.160-230, em Fortaleza/CE, para a
Contratação 125 (cento e vinte e cinco) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência – Anexo I, pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com prazo de vigência de 12(doze) meses. Face ao disposto
no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei
8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de declaração de inexigibilidade proferido pelo Sr Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº08869128/2021, fundamentado no art. 25, caput da
Lei 8666/93 e suas alterações. Fortaleza, 10 de setembro de 2021. Francisco de Queiroz Maia Júnior Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Ana Paula S.C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº40/2021 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 e 14 de setembro de 2021,
com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, em reunião no Conselho Nacional das Zonas
de Processamento de Exportação (CZPE – SE), a fim de tratar de melhorias para o regime da ZPE, bem como da regulamentação de seu novo marco legal;
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