DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº030/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LAGOA DO ROCHA, MUNICÍPIO 
DE AIUABA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS PRODUTORES DE LAGOA DO ROCHA. ENDEREÇO: sede no Sítio Lagoa do Rocha, s/n, zona rural, CEP 62.575-000, Aiuaba/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar nº119/2018, a Lei 
nº13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº04312560/2021 e no Parecer Jurídico nº450/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de 
Repasse nº030/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades produtivas de apicultura e caprinocultura, proporcionando a produção sustentável e 
agroecológica, gerando oportunidades de trabalho e aumento de renda para as famílias beneficiadas promovendo a inserção de jovens e mulheres nas diversas 
etapas da produção, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 030/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e 
em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DEMONTIER XAVIER - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06484199/2021
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMOADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio nº004/2020, que 
tem por objeto a Aquisição de equipamentos para o Matadouro Público do Município de QUIXELÔ/CE, até o período de 08 de janeiro 2022, a partir do dia 
12 de agosto de 2021; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº004/2020, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de QUIXELÔ/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGA ÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº06932149/2020
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do 
contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: 
Empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME, estabelecida na AV João de Araújo Lima, 1237 A, José Walter, Fortaleza- CE, CEP 60.750-
015. Com CNPJ nº14.989.973/0001-00. Vencedora do grupo 1 (um), com o Valor de R$ 320.572,67 (trezentos e vinte mil, quinhentos e setenta e dois e 
sessenta centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a 
assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 13 de setembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº05563540/2021
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do 
contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: 
Empresa TYPE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Esmerindo Pereira, Nº882, QD 49, LT 453, Segundo Pavimento, Casa 2, Bairro 
Central, CEP Nº: 76.200-000. Com CNPJ Nº36.311.828/0001-08. Vencedora do grupo 2 (dois), com o valor de R$ 99.995,04 (noventa e nove mil, nove-
centos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 
05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 13 de setembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012 - SDA
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 49 da Lei nº8.666/93. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 62. CONSIDERANDO a 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, RESOLVE: REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012 da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA, cujo objeto é a aquisição de 26 (vinte e seis) veículos novos tipo caminhão de pequeno porte com baú isotérmico/refrigerado, diesel, 
sendo 25 (vinte e cinco) para auxiliar as atividades de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos Programas de Compras Institucionais 
CONVÊNIO 880773/202 – Ministério da Cidadania e 1(um) para o Programa Mais Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Fortaleza – CE, 14 de setembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 15 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI-ME. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de transportes e asseio e conservação do IDACE, nos quantitativos e categorias de 01 (um) 
motorista de veículo automotor de até 09 (nove) lugares e 02 (dois) auxiliares de serviços gerais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190004/IDACE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 16 de setembro de 
2021 a 15 setembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 97.560,48 noventa e sete mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (21200003.20.122.211..20775.15.33903700.1.00.00.0.20 (4068)). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de 
setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Francisco Evandro Lima Pereira - Rep. Legal da Central 
de Terceirização de Serviços EIRELI-ME.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO