DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.21. Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal).
1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacao-
concurso.seduc.ce.gov.br).
1.23. Diploma e histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida em conformidade com a legislação vigente, referente
a cada disciplina associada ao cargo Professor, conforme está explicitado na coluna “escolaridade exigida para o cargo” do Anexo II do Edital nº 030/2018
GAB-SEDUC/SEPLAG publicado no DOE de 20/07/2018. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos:
1.23.1. anexar junto ao Diploma da Licenciatura Específica o histórico da referida licenciatura
1.23.2 anexar junto ao Diploma da Formação Pedagógica o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.
1.24. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica
admissional).
2- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM
A realização dos exames a seguir discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista(RQE);
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
k) Laringoscopia com laudo;
l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou
cópia autenticada em cartório).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados deverão ser solicitados pelos peritos das admissões.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021 – SEDUC/SEPLAG, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Reserva de vagas dos candidatos sub judice aprovados no concurso por disciplina, na seguinte ordem: nome do candidato, número de inscrição, nota final
no concurso e classificação.
Código 01 – Arte-Educação
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Moema Dantas de Aguiar Santos
59556
53126
1 - Arte-Educação
91,00
2
0629859-43.2018.8.06.0000-TJCE
Código 02 – Biologia
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS. FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Edinardo Fagner Ferreira Matias
39890
30885
2 – Biologia
78,15
199
0004086-26.2018.8.06.0071
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2017/PROCESSO Nº06521752/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, CPF nº473400533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE ICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº05.537.196/0001-71, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2002009035173 SSP/CE e do
CPF nº616.646.263-87, residente e domiciliado na Avenida Ilidio Sampaio, 2136, Centro, Icó, CEP nº63.430-000, Ceará, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº202/2017, publicado no D.O.E de 17.10.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº06521752/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, informando
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO SAAE DE ICÓ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a
demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Icó-CE, de acordo com o contrato original, independentemente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: As despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora
aditado, serão custeados pelo valor dos créditos orçamentários existentes de R$ 62.899,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais), conforme
justificativa exarada na C.I. nº0606/2021 – COFIN, às fls. 03, Planilha Demonstrativo Financeiro/COFIN, às fls. 05 e IG nº1127471 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a
partir de 07 de outubro de 2021 até 06 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos; XII - DATA: 10 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DANIEL MACIEL
DE MELO PEIXOTO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 16 de setembro de 2021..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017/PROCESSO Nº05234946/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, RG nº216562291 SSP/CE e CPF sob o nº473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
07.471.600/0001-87, com sede na Avenida Dom Manuel, n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.060-090, doravante denominado LOCADOR,
neste ato representada por seu bastante procurador, o Padre LUÍS FERNANDO MARTINS CABRAL, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, inscrito no
CPF sob o n° 225.206.943-00 e com o RG n.º 2019150410-0 SSP-CE, residente em Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
221/2017, publicado no DOE de 13.10.2017, de acordo com Processo nº05234946/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Regulamentado no Art. 57,II, § 2° Lei nº8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato
que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, de propriedade do
LOCADOR, localizado na Rua Monsenhor Salazar, n.º 279, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato,
ora aditado, é de R$ 154.885,97 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) considerando o valor mensal
que permanecerá em R$ 15.306,44 (quinze mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista que existe um saldo residual no valor de
R$ 28.791,40 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) perfazendo um valor global de R$ 183.677,37 (cento e oitenta e três mil,
seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 25/08/2021, as fls.32, e
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