DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
aquisição de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS AJARDINADAS E MANUTENÇÃO ARBÓREA (DESMATAMENTO),
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 002/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 360 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 7.107,69 (SETE MIL, CENTO
E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00-4766. DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
Verônica Bessa Silva, CONTRATADA- Antônio Fernando Freire Martins e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06164747/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR PAULO
AYRTON DE ARAÚJO, estabelecida a Av. Frei Cirilo, N° 800 – BR-116, KM 05 – Bairro: Cajazeiras, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-
2066, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0541-36, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral,
Sr. WELLINGTON SAMPAIO VIEIRA JÚNIOR CONTRATADA: ARILIA FERREIRA DA SILVA, CNPJ nº 38.180.754/0001-43, sediada á Rua José
Abílio , 567 Casa, Bairro: Granja Portugal, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.541-055, por intermédio de seu representante legal: Sra. Arilia Ferreira
da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, em favor de EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO pertencente à jurisdição da SEFOR 02..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2021/10245 e Termo de Participação 20210013 – VIPROC nº 061647472021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de
21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado
a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir
do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.724,00 (hum mil setecentos e vinte e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00-4563. DATA DA ASSINATURA:
03 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- WELLINGTON SAMPAIO VIEIRA JÚNIOR, CONTRATADA- ARILIA FERREIRA DA
SILVA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
PROCESSO Nº: 00884860 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel (Galpão) para recebimento do acervo escolar da rede estadual
de ensino, localizado à Rua Nilton Rebouças, n.º 780, bairro Jangurussu, Fortaleza/CE. Locador: Raimundo Edmilson Mourão Souza, brasileiro, solteiro,
empresário, domiciliado na Rua Maj. Tibúrcio Cavalcante, n.º 411, apto 1201, bairro Meireles, Fortaleza/Ce, inscrito no CPF/MF sob nº 202.710.693-68 e
portador da célula de identidade nº 1172889 SSP-CE, conforme documentos fls. 138 e 139 JUSTIFICATIVA: A contratação direta se faz necessária em virtude
da locação do supramencionado imóvel ser o mais apropriado para receber o acervo escolar da rede estadual de ensino, de responsabilidade da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará e em razão de suas peculiaridades, em especial, sua conservação, dimensão, localização e economicidade, segundo justificativa
da área demandante, às fls 130 dos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na proposta do locador que é reconhecidamente proprietário do imóvel alocado e
no Laudo Avaliativo da SOP às fls.110-123 dos autos, mostrando assim, que o preço é compatível com os valores praticados no mercado local, sendo, portanto,
vantajoso à Administração. VALOR GLOBAL: R$ 147.600,00 ( cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.122.211.20763.15.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso X, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Do prazo
de Vigência do Contrato: 12 meses CONTRATADA: REM’S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI DISPENSA:
STELLA CAVALCANTE - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº08697880/2020
A EEM EMANUEL, COM SEDE E FORO EM ENDEREÇO: RUA UNIVESITÁRIA, 323, CIDADE NOVA, CHORÓ-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 07.954.514/0266-04, REPRESENTADA NESTE ATO PELO GESTOR DO CONTRATO Nº 10/2020, E CONSIDERANDO QUE, APÓS TER
SIDO ENVIADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À EMPRESA PROTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
Nº 17.838.838/0001-51, COM SEDE NO ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, Nº 1177, BAIRRO: PAPICU, MUNICÍPIO
DE FORTALEZA/CE, E RESULTANDO COM O RETORNO DO AR(AVISO DE RECEBIMENTO) DESTA COM A INFORMAÇÃO DE “NÃO
ENTREGUE”, VEM TORNAR PÚBLICO E NOTIFICAR A EMPRESA EMEPÍGRAFE PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS, SE
PRONUNCIE ACERCA DA APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E
MULTA DIANTE DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 10/2020 E DIANTE DA RESCISÃO CONTRATUAL PUBLICADA NO D.O.E. NO DIA
15/06/2021, QUE POSSUI COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS E CAIXA D’ÁGUA, NO VALOR DE
R$ 1.575,17(HUM MIL E QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECA-
DAÇÃO ESTADUAL – DAE (7102), OU CASO ENTENDA CABÍVEL, APRESENTAR RECURSO, CONFORME PREVISÃO LEGAL NO INCISO I,
ALINEA “E” DO ART. 109 DA LEI 8.666/1993. SALIENTAMOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESTA ACARRETARÁ NA COBRANÇA JUDI-
CIAL DO REFERIDO CRÉDITO. CHORÓ/CE, 31 DE AGOSTO DE 2021. JACQUELINE HELENA ALMEIDA LEMOS - GESTOR DO CONTRATO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROC. N°06256978/2021
A ESCOLA LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO/CREDE 11, com sede e foro em endereço: RUA PROFESSORA MARLINDA ELOI, 389 JAGUA-
RIBARA-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0203-12, representada neste ato pelo gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL à empresa PROTEC COMERCIO E SERVIÇOS- LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 17.838.838/0001-51, com sede no endereço,
RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA , Nº 1177, BAIRO PAPICU, FORTALEZA-CE resultando com o retorno do AR (OD 29364735 6 BR)
com a informação de “AUSENTE”, Após três tentativas conforme as seguintes datas: 18, 19, e 20 de agosto de 2021. Vem tornar público e NOTIFICAR a
empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar
a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula QUINTA do Contrato n° 11/2020 oriundo do Convite n° 0009/2021, que
possui como objeto: EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES; REFORMA DE BANHEIROS E PÁTIO, salientamos que o não
cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do Contrato Administrativo nº
11/2020, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do
mesmo diploma legal. Jaguaribara-CE, 08 de setembro de 2021. DION GLEISON OLIVEIRA MARIANO - CONTRATANTE Ismael Nazario Arruda da
Silva - GESTOR DO CONTRATO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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