DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
PROCESSO Nº07757512/2021 
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP DARCY RIBEIRO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) NARA TELANIE TAVARES DOS SANTOS, matricula nº 22200177943218, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 26/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo 
contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07757512/2021. Fortaleza, 03 de agosto de 2021. SEFOR 3 - FORTALEZA/
CEARÁ.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. 07703102/2021 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 014/2019, MODALIDADE CARTA CONVITE N° no 004/2019, PUBLICADO NO DOE, 
EM 02/01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola de 
Ensino Médio em Tempo Integral Estado do Pará, situada na Rua Djalma Petit, 589, inscrita no CNPJ n° 079545140531-64, neste ato representada pelo seu 
diretor Jarson Raimundo Bonfim Rodrigues, portador do CPF n° 836.027.393-68 e RG no 99010069592, residente e domiciliado na Rua Homem de MeIo, 
68; Bairro: Messejana, CEP: 60841- 605; Fortaleza-Ceará, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n° 014/2019, firmado com a empresa MOTA JR 
COMERCIO E SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ n° n° 09.640.652/0001-65, situada na Rua Maria Furtado de Sousa, n° 333, Bairro nova Jerusalém, 
Município Pentecoste-CE, CEP 62.640-000; doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Luis Mota da Silva Junior, portador 
do CPF n°774.380.193-49 e RG N°98002091250, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRA-
TANTE, pelo descumprimento do contrato n° 014/2019, modalidade carta convite n° 004/2019, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação 
ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola de Ensino Médio em Tempo 
Integral Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com 
o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato 
n° 014/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da EducaçãoCREDE/SEFOR Il/ ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO PARA e a empresa MOTA JR COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME. CLÁUSULA SEGUNDA - A 
presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido 
diploma legal, conforme estabelece a Cláusula DÉCIMA PRIMEIRA, do contrato n° 014/2019 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste 
contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na 
Cláusula DECIMA TERCEIRA do contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO 
UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 09 de Agosto de 2021. Jarson Raimundo 
Bonfim Rodrigues - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - DIANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA, 02 - ELIZA ELENA CAVALCANTE DA SILVA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 189 – SÉRIE 3 ANO XIII, de 17 de agosto de 2021, páginas 54 e 55, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº 07826883/2021 - ADITIVO - LOTE 35/2021, celebrado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23038861 - EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, com justificativa exarada no processo nº 
08484960/2021.  Onde se lê:  DANIELE SOUSA BRAGA PINTO - CPF: 03562428383 - MATRÍCULA: 22200177839011 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100  Leia-se:  DANIELE SOUSA BRAGA PINTO - CPF: 03562428383 - MATRÍCULA: 22200177839011 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - CH SEMANAL: 03 - CH MENSAL: 15  Fortaleza, 03 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 189 – SÉRIE 3 ANO XIII, de 17 de agosto de 2021, páginas 54 e 55, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº 07826883/2021 - ADITIVO LOTE 37/2021, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23039027 - EEFM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA, com justificativa exarada no processo 
nº 08485109/2021.  Onde se lê:  KELLY SILVA CHAVES - CPF: 00325502358 - MATRÍCULA: 22200177853812 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90  Leia-se:  KELLY SILVA CHAVES - CPF: 00325502358 - MATRÍCULA: 22200177853812 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65  Fortaleza, 03 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 110 – SÉRIE 3 ANO XIII, de 11 de maio de 2021, página 61, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO 
Nº 03189218/2021, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM SÃO JOÃO PIAMARTA, com justifica-
tiva exarada no processo nº 03189218/2021.  Onde se lê:  FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 22200176912416  Leia-se: 
FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2220018055611X  Fortaleza, 03 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE BAIXA PATRIMONIAL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa nº 81/2019, RESOLVE Baixar no Sistema Patrimonial e Contábil os bens móveis permanentes, cujos processos admi-
nistrativos e respectivos tombos são os seguintes. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2021.
NÚMERO DO PROCESSO
TOMBO
07725943/2019
379207
08763885/2021
383396
08766922/2021
383381
08769638/2021
359288
08768100/2021
386519
08766051/2021
383382
08771810/2021
381095 e 388304
08773457/2021
394713 e 365845
08774704/2021
371591, 371593, 372489, 372493, 372494 e 372496
08891816/2021
397121
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.