100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº104/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, CONSIDERANDO a criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art. 1º Instituir Câmara Técnica para analisar o teor do processo SPU Nº 6337601/2017; Art. 2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos SERVIDORES Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, Taís Mota Venâncio, matrícula nº 300161-1-4 e Felipe Sales Sampaio, matrícula nº 300169-7-1. SUPE- RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR, MARTA MARIA BRAGA SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS *** *** *** PORTARIA CC 0050/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOs, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARTA MARIA BRAGA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Articulação Regional de Políticas para as Mulheres , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS *** *** *** PORTARIA Nº195/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRE-TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 16 de setembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE 01 ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORI Cargo Comissionado 300543-1-8 7800 SEDE A 38 02 ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 500060-1-8 7800 SEDE A 28 03 AMINTAS DA SILVA VIGIA 500052-1-6 7922 CESF A/F 2828 04 ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE ATENDENTE INFANTIL 401529-1-1 7906 ADOC A 28 05 ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO 400885-1-2 7915 ALMOXARIFADO A 38 06 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO MOTORISTA 107806-1-6 7807 CCSV A/S 28/28 07 ANTONIO CLAUDIO M.MARTINS VIGIA 401448-1-1 7800 SEDE A 28 08 ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS TÉCNICO EM AGROPECUARIA 401442-1-8 7978 ESPACO VIVA GENTE A/M 38/38 9 BARBARA IMACULADA A DE OLIVEIRA CARGO COMISSIONADO 300627-9-5 7800 SEDE A 38 10 CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA VIGIA 200834-1-7 7901 SEDE A 28 11 CLEIDE LOPES CARNEIRO ATENDENTE INFANTIL 401652-1-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 12 DALILA MARCIA MOTA BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 405005-1-0 7800 SEDE A 38 13 DENISE DOS SANTOS LIMA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 401891-1-4 7800 SEDE A 38 14 DIALEDA MARIA M. BEZERRA MONIT ATIVID.COMU 300604-1-5 7814 CASA DO CAMINHO A 28 15 EDSON DA COSTA MURITIBA INST. ARTES E OFICIOS 401003-1-8 7815 UNID ABRIGO A/E 28/28 16 EVILARIO FERNANDES DE ASSUNÇÃO VIGIA 200700-1-3 7907 CSMF A 28 17 FABIANO FARIAS FERREIRA CARGO COMISSIONADO 300546-1-X 7800 SEDE A/F 38/38 18 FATIMA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ATENDENTE INFANTIL 500051-1-9 7909 URLBM A/J 2828 19 FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO COZINHEIRO 401170-1-6 7924 CECAL A/F 38/38 20 FERNANDA MA M. TEODOSIO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401264-1-4 7918 CEABM A 38 21 FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO 401259-1-4 7906 ADOC A 38 22 FRANCISCA FRANCINETE S. VASCONCE AUX. SERV GERAIS 200824-1-0 7903 ABRIGO TIA JULIA A 38 23 FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA AGENTE DE ADMINISTRACAO 401406-1-4 7909 URLBM A 28 24 FRANCISCO ADALHO DE MATOS VIGIA 300570-1-5 7800 SEDE A 28 25 FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENCAO 500011-1-3 7800 SEDE A 28 26 FRANCISCO ANTONIO DE L.MENDONÇA INSTRUTOR EDUCACIONAL 500034-1-8 7918 CEABM A/H 28/28 27 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA AUX. SERV GERAIS 500038-1-7 7918 CEABM A/J 38/38 28 FRANCISCO CARDOSO DA SILVA AUXILIAR DE SERVI. GERAIS 5000058-1-X 7930 PRIMEIRO PASSO A 28 29 FRANCISCO CARLOS M OLIVEIRA MOTORISTA 200809-1-4 7800 SEDE A/F 38/38 30 FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES INSTRUTOR EDUCACIONAL 500031-1-6 7815 UNID ABRIGO A 28 31 FRANCISCO DE ASSIS S. AZUL CONTINUO 202381-1-9 7800 SEDE A 38 32 FRANCISCO EUDES MARCELINO LIMA MOTORISTA 500005-1-6 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28Fechar