DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº104/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, CONSIDERANDO a 
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria 
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art. 1º Instituir Câmara Técnica 
para analisar o teor do processo SPU Nº 6337601/2017; Art. 2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos SERVIDORES 
Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, Taís Mota Venâncio, matrícula nº 300161-1-4 e Felipe Sales Sampaio, matrícula nº 300169-7-1. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, MARTA MARIA BRAGA SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0050/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOs, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARTA MARIA BRAGA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Articulação Regional de Políticas para as Mulheres , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRE-TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º 
do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORI
Cargo Comissionado
300543-1-8
7800
SEDE
A
38
02
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE 
SERV. GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
03
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
04
ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7906
ADOC
A
28
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
38
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7807
CCSV
A/S
28/28
07
ANTONIO CLAUDIO M.MARTINS
VIGIA
401448-1-1
7800
SEDE
A
28
08
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
 TÉCNICO EM 
AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA 
GENTE
A/M
38/38
9
BARBARA IMACULADA A DE OLIVEIRA
CARGO COMISSIONADO
300627-9-5
7800
SEDE
A
38
10
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
28
11
CLEIDE LOPES CARNEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
12
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
405005-1-0
7800
SEDE
A
38
13
DENISE DOS SANTOS LIMA
AGENTE 
ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
7800
SEDE
A
38
14
DIALEDA MARIA M. BEZERRA
MONIT ATIVID.COMU
300604-1-5
7814
CASA DO CAMINHO
A
28
15
EDSON DA COSTA MURITIBA
INST. ARTES E OFICIOS
401003-1-8
7815
UNID ABRIGO
A/E
28/28
16
EVILARIO FERNANDES DE ASSUNÇÃO
VIGIA
200700-1-3
7907
CSMF
A
28
17
FABIANO FARIAS FERREIRA
CARGO COMISSIONADO
300546-1-X
7800
SEDE
A/F
38/38
18
FATIMA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA
ATENDENTE INFANTIL
500051-1-9
7909
URLBM
A/J
2828
19
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
38/38
20
FERNANDA MA M. TEODOSIO
INSTRUTOR 
EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
38
21
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
38
22
FRANCISCA FRANCINETE S. VASCONCE
AUX. SERV GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
38
23
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
24
FRANCISCO ADALHO DE MATOS
VIGIA
300570-1-5
7800
SEDE
A
28
25
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENCAO
500011-1-3
7800
SEDE
A
28
26
FRANCISCO ANTONIO DE L.MENDONÇA
INSTRUTOR 
EDUCACIONAL
500034-1-8
7918
CEABM
A/H
28/28
27
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
AUX. SERV GERAIS
500038-1-7
7918
CEABM
A/J
38/38
28
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVI. GERAIS
5000058-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
28
29
FRANCISCO CARLOS M OLIVEIRA
MOTORISTA
200809-1-4
7800
SEDE
A/F
38/38
30
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES
INSTRUTOR 
EDUCACIONAL
500031-1-6
7815
UNID ABRIGO
A
28
31
FRANCISCO DE ASSIS S. AZUL
CONTINUO
202381-1-9
7800
SEDE
A
38
32
FRANCISCO EUDES MARCELINO LIMA
MOTORISTA
500005-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28