DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
99
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
7800
SEDE
A
38
100
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
CCST
A/F
28/28
101
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
Cargo Comissionado
300564-1-8
7800
SEDE
A/F
38/38
102
SAMYR NOGUEIRA DE P. MENDONÇA
Cargo Comissionado
300515-1-3
7800
SEDE
A
38
103
SHEYLA MARIA DA S. RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500042-1-X
7978
ESPAÇO VIVA
GENTE
A /F
28/28
104
TANIA MARIA C. DA CUNHA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
7931
CASAS ABRIGO
A
28
105
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
106
TEREZA ARIANE M MARINHO
INSTRUTOR
EDUCACIONAL
401507-1-4
7930
PRIMEIRO PASSO
A
38
107
VALDEMIR NASCIMENTO SOUZA
INSTRUTOR
EDUCACIONAL
500020-1-2
7815
UNID ABRIGO
A/E
28/28
108
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE
ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
38
109
VANDERLY AUGUSTO F DOS REIS
ASSIST. DE
ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7817
ARQUIVO GERAL
A
38
110
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
111
WANESSA NHAYARA MARIA P. BRANDAO
DNS-3
300560-1-9
7800
SEDE
A
38
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08150670/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo – Castelão, Fortaleza-CE, CEP nº 60.861-211, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE CASCAVEL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, com sede
na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2050 – Rio Novo, Cascavel - CE, CEP nº 62.850-000, neste ato representado por seu Prefeito, Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas visando a construção de Centro de Educação Infantil – CEI
(Padrão IV), no município de Cascavel, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual
nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações; d) no Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o
Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo
ser prorrogada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não
haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete, com fins de atender
ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP
e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Município de Cascavel.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°050/2021
PROCESSO N°07238108/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, doravante denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.110-301, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, simplesmente denominada CONVENENTE,
inscrito no CNPJ sob nº 07.965.205/0004-01, com sede na Rua General Bezerril, SN – Centro, Fortaleza-CE, neste ato representando pelo seu Secretário,
Flavia Roberta Bruno Teixeira, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, em conformidade com a legislação específica e com fundamento na Lei nº
8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo Administrativo n° 07238108/2021. OBJETO: O Termo
de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da CONVENENTE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s)
Unidade(s) VAPT VUPT – ANTÔNIO BEZERRA E MESSEJANA, consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA
E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo de Cooperação terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Termo poderá ser alterado, assim convindo as partes, mediante a celebração de termo aditivo,
sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. A inclusão, exclusão ou a modificação dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da
CONVENENTE independem da celebração de termo aditivo, bastando a prévia comunicação formal à SPS. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este Termo
de Cooperação poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer cláusula, respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com
terceiros ou pendentes de cumprimento. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo de Cooperação, não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste
acordo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna - SPS e Flávia Roberta Bruno Teixeira - Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido
o(a) servidor(a) CIBELE FERREIRA DA SILVA , matrícula 30023412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente
Técnico , símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, a partir de 09 de Setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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