DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 2º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2021 a 08 de 
setembro 2022, nos termos do §10º, do artigo 154, da Constituição do Estado do Ceará. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDIDA 
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
872.231.983-20
ESDRAS LIRA BARROS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
09/09/2021 a 08/09/2022
824.877.583-68
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
09/09/2021 A 08/09/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1947/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 09067920/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de MARIA VARELA SOARES, matrícula nº 104943-1-1, Assistente Social, ocorrido em 04 de setembro de 2021, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil de Pessoas Naturais, em 09 de setembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº062/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo VIPROC Nº 09103102/2021, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO , composta 
pelos SERVIDORES : Vicente de Paulo Melo Lima , matrícula Nº 000516.1.9, Valério Maia Ferreira de Carvalho, matrícula nº 000047.1.5, Luis César 
Pinho, matrícula nº 000037.1.9, para sob a presidência do primeiro, Análisar e Avaliar as Propostas e demais procedimentos referentes à Solicitação de 
Cotação - SDC (Shopping) Nº20210002/CEL 04/FUNCEME/CE para execução dos Serviços para Construção de Estruturas de Bases de Concreto e Cercas 
de Proteção para Plataformas Automáticas de Coleta de Dados em Localidades do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2021/COGERH
ÓRGÃO GESTOR:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH
CNPJ:
74.075.938/0001-07
ENDEREÇO:
BAIRRO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550
PARQUE IRACEMA
CIDADE:
UF:
FORTALEZA
CE
EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS:
CBI – INJEÇÃO DE PLÁSTICOS, BORRACHAS E POLIURETANOS LTDA - EPP
CNPJ/MF:
CIDADE:
UF:
14.022.584/0001-00
 RIBEIRÃO PRETO
SP
ENDEREÇO:
BAIRRO: : 
CEP
RUA: ARGENTINA, Nº 1331
VILA ELISA 
14.075-470
EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS:
C.T. COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME
CNPJ:
CIDADE:                          
UF:
 10.652.835/0001-80
FORTALEZA                        
CE
 ENDEREÇO:
BAIRRO:                         :
CEP
AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº 4392, LJ 04                                      
SERRINHA
60.714-502
EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS:  
IMPÉRIO DUCTIL TUBOS E CONEXÕES, VENDAS E SERVIÇOS EIRELI
ENDEREÇO:                                                           
  COMPLEMENTO:     
ESTRADA DO MATO ALTO, Nº 3575                                
LOT 1, PAL 45127
BAIRRO:                                                                    :                         
CIDADE
 UF:          CEP:
GUARATIBA                                                                                      
RIO DE JANEIRO
  RJ            23.030-320
JUSTIFICATIVA:
Os materiais objeto de aquisição especificados no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210008, serão aplicados na substituição de acessórios e 
conexões desgastadas, afim de promover a manutenção necessária para a operacionalidade das estações de bombeamento, redes de distribuição e adutoras 
de água bruta, entre outros dispositivos.
FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20210008 – COGERH; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 
13.303, de 30.06.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH.
OBJETO:
A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de acessórios e conexões FoFo com flanges, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210008 – COGERH que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02482710/2021
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, 
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.