DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº506 AO CONTRATO Nº438/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08684330/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/199
fazer apostilamento ao Contrato nº438/2021, celebrado com a empresa PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ nº 10.461.807/0001-85, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6080 - 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40
6086 - 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30
18374 - 24200744.10.302.631.10631.03.33903900.1.10.00.0.40
14645 - 24200744.10.302.631.20323.03.339039.10100.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0095/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 659/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0095/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará / Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; III - ENDEREÇO: Rua da Paz, 29 - Centro, Eusébio/CE; IV - CONTRATADA:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso I, “b”, e §1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
acrescentar 12,5% (doze vírgula cinco por cento) ao Contrato nº 0095/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis, para atender ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192
CEARA/SESA. Parágrafo Primeiro: Fica acrescida a quantia de R$ 749.996,27 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte
e sete centavos). Parágrafo Segundo: Fica incluída a dotação orçamentária: 24200784.10.302.631.20069.03.339030.29100.1.3; IX - VALOR GLOBAL: R$
749.996,27 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Luciano Rodrigo Weland.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1030/2019
I - ESPÉCIE: DOC n° 808/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1030/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital São José de Doenças Infecciosas HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, n° 315, Parquelândia, CEP: 60.455-610,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de
Itamaracá, n° 467, Espinheiro, CEP: 52.020-070, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 62/2019, no art. 25, c/c
o inciso II do artigo 57, o XI, do art. 40, e o § 8º, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12
(doze) meses, a partir do dia 23 de setembro de 2021, o Contrato nº1030/2019, para o cumprimento de seu objeto: Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva, com reposição total de peças, acessórios consumíveis, equipamento de backup, update e calibração de 06 (seis) cardioversores da marca
NIHON KOHDEN MEARE, modelo TEC 5631, para atender às necessidades do Hospital São José, bem como reajustá-lo em 10% (dez por cento), com base
no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) Parágrafo único: – Com o reajuste e a prorrogação o valor do contrato passa de R$ 57.672,00 (cinquenta e
sete mil, seiscentos e setenta e dois reais) para R$ 63.439,20 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 e 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 63.439,20 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de setembro
de 2021, o Contrato nº 1030/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Edson Buhamra Abreu e Denes Rodrigo Florêncio de Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1091/2019
I - ESPÉCIE: DOC n° 744/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1091/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará - Hospital São José De Doenças Infecciosas - HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/
CE, CEP: 60.455-610; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Tamoios, 246, Bairro Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; CEP: 04.630-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, art. 65, §8º, art. 40, bem
como o art. 55, III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: reajuste sob o índice do
IPCA, correspondente à 6,759190%, bem como a prorrogação por 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2021, do Contrato nº 1091/2019, cujo
objeto corresponde à contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva
e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão
(exceto papel) para atendimento das necessidades do Hospital São José -HSJ/SESA Parágrafo primeiro: Importa o presente termo aditivo na quantia de
R$77.764,89 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Parágrafo segundo: Fica atualizada a dotação orçamentária
para: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; IX - VALOR GLOBAL: R$77.764,89 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 10/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Emmanuel de Oliveira Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 831/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 5036, Carlito Pamplona, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 44/2021 e seus anexos; no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.194/2020; no Decreto
Legislativo nº 571/2020, que prorrogou o estado de calamidade pública, no Estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2021; na Medida Provisória nº 1.047/2021;
e na Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 51 (cinquenta e um) dias, a partir de 10 de setembro de 2021, o
Contrato nº175/2021, o qual se refere ao serviço de locação e gestão de 10 (dez) leitos pediátricos de UTI, como especificado no Termo de Referência da
Dispensa de Licitação nº 44/2021, a fim de atender a demanda de internações no Estado do Ceará ocasionada pela COVID-19; IX - VALOR GLOBAL: o
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 51 (cinquenta e um) dias, a partir de 10 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -
DATA: 08/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e João Luís França.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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