143 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº216 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de agosto de 2021, os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de agosto de 2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2021. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0125/2021 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 35667 ACACIO JOSE SOARES COUTINHO JUNIOR MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE 008/2021 24700 ADRIANO BORGES COSTA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO ENSINO, PESQUISA E INOVACAO 023/2021 35651 AFRANIO MENDES CONDE FILHO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA 010/2021 20217 ALBANISIA MENDES DIOGO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 067-2021 35645 ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL 013/2021 35631 ALINE COELHO DOS SANTOS SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE 015/2021 34435 AMANDA MORORO PAIVA SECRETARIO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS COMPLEMENTARES E LEIS ORDINARIAS 028/2021 34980 AMANDA REBOUCAS BEZERRA DE MENEZES COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE 008/2021 5540 AMILTON SOUZA DE LIMA ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA 011/2021 21174 ANA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES MESQUITA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANCA DA INFORMACAO, GESTAO DE ATIVOS E GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA 034/2021 18923 ANA JOICE PINTO MARTINS CAMURCA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 067-2021 18255 ANA LEODETE DAMASCENO MOURA COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA 011/2021 28605 ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHO SECRETARIO NIVEL III SUBPROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA AOS SERVIDORES 068-2021 35604 ANA TALINE DE FARIAS MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 017/2021 35643 ANDRE VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A HISTORIA E MEMORIA DO LEGISLATIVO CEARENSE 018/2021 35610 ANTONIA GLECIANA MORAIS DA SILVA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO ENSINO, PESQUISA E INOVACAO 023/2021 35677 ANTONIA REGEANE VIEIRA POSSIDONIO SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS 038/2021 35617 ANTONIO ALVES DA SILVA SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES 039/2021 6463 ANTONIO COSTA SILVA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 022/2021 30445 ANTONIO LUCAS ALBUQUERQUE FARIAS SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE VIRTUAL 016/2021 35683 ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES 039/2021 27674 ANTONIO ROSEILDO FERNANDES DA SILVA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE VIRTUAL 016/2021 29245 ANTONIO WELLINGTON DIOGENES MOURA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE VIRTUAL 016/2021 35695 BEATRIZ ARRUDA GALINDO ASSESSOR TECNICO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS 051/2021 22523 BRUNA FERREIRA GOMES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS CLINICOS LABORATORIAIS 067-2021 12026 BRUNO REGIS MAIA PEREIRA ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS 038/2021 35602 CALEB DAMASCENO JORGE SECRETARIO NIVEL I PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO 066/2020 12839 CAMILE MARTINS STUDART SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO GRAFICA IMPRESSA E DIGITAL 036/2021 34914 CARINA NOGUEIRA DIOGENES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS 009/2021 35696 CICERO CARLOS RIBEIRO MOREIRA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE 065-2021 20952 CLAUDIA MARGARETH BEZERRA DE MELO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA 011/2021 35638 CLEYDIANE MELO LOIOLA TEOFILO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO DA POLITICA DA QUALIDADE 025/2021 35636 CRISTIANE COSTA DE LIMA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO DA POLITICA DA QUALIDADE 025/2021 25330 DILMAR AMARAL SILVA ASSESSOR TECNICO NIVEL II PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE 065-2021 16447 DIOSNEIDE PINHEIRO DE SOUZA COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 022/2021 25468 DOMINGOS FORTES DE MESQUITA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA E ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES 027/2021 32307 EDIELCK AMOAN LACERDA DE OLIVEIRA ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES DA QUALIDADE 025/2021 26493 ERICK BATISTA DE MEDEIROS LIMA SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA 011/2021 34596 EVELINE FREIRE DE CASTRO COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE 015/2021 24992 FERNANDO ANTONIO GERALDES GRAZIANI VIEIRA LIMA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 022/2021 32366 FLAVIO VINICIUS VASCONCELOS SILVA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO EDIFICIO SEDE 040/2021 16418 FRANCISCA LENIR SILVA ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 022/2021 35662 FRANCISCA MARIA TEIXEIRA SECRETARIO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO DE COACHING INDIVIDUAL E HIGIENE PSICOLOGICA 026/2021 35639 FRANCISCA NAZARE MARQUES MAIA ASSESSOR TECNICO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA E ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES 027/2021Fechar