DOE 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº216  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO – TOMADA 
DE PREÇO Nº 006/2021 – TP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, N° 913A, Centro, torna público aos interessados do 
Julgamento dos Documentos das Propostas de Preço apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Licitação do Tipo Menor Preço Global 
para Contratação de empresa especializada nos serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos do Município de Redenção/CE. Abertos os trabalhos, foi 
observada as Propostas e chegou-se aos seguintes Valores: 1) CONSTRUTORA SMART EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 23.078.596/0001-48, com 
o VALOR de R$ 2.006.581,32 (Dois Milhões, Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos) 2) FG MENDONÇA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ N° 13.281.294/0001-19, com o VALOR de R$ 1.958.805,50 (Um Milhão Novecentos e Cinquenta e Oito 
Mil Oitocentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) 3) LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ N° 26.287.364/0001-98, com o 
VALOR de R$ 1.791.590,40 (Um Milhão Setecentos e Noventa e Um Mil Quinhentos e Noventa Reais e Quarenta Centavos) 4) LIMPAX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.270.402/0001-55, com o VALOR de R$ 1.674.691,20 (Um Milhão Seiscentos e Setenta e Quatro Mil 
Seiscentos e Noventa e Um Reais e Vinte Centavos) 5) TRANSLOC TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 
41.429.820/0001-80, com o VALOR de R$ 1.820.880,00 (Um Milhão, Oitocentos e Vinte Mil e Oitocentos e Oitenta Reais) 6) EMMY’S EDIFICAÇÕES 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ N° 07.194.701/0001-58, com o VALOR de R$ 2.148.249,60 (Dois Milhões Centos e Quarenta e Oito Mil Duzentos e Quarenta 
e Nove Reais e Sessenta Centavos) 7) VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ N° 31.025.807/0001-02, com o VALOR de R$ 1.434.153,60 
(Um Milhão Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos) 8) URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ N° 13.259.179/0001-48, com o VALOR de R$ 1.979.510,40 (Um Milhão, Novecentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Dez 
Reais e Quarenta Centavos) 9) ST LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ N° 12.465.363/0001-81 com o VALOR 
de R$ 1.732.173,72 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Dois Mil Cento e Setenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos). Portanto resta declarada como 
VENCEDORA do certame a Licitante a Empresa: VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ N° 31.025.807/0001-02, com o VALOR de 
R$ 1.434.153,60 (Um Milhão Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos). Diante disso, resta publicada a 
decisão da Comissão Permanente de licitação, ficando disponíveis vistas ao Processo e Aberto o Prazo para Interposição de Recurso referente a Decisão de 
Julgamento das Propostas. Caso haja Intenção de Recurso após transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme a Lei 8.666/93. Redenção-CE, 20 de 
Setembro de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade 
semipresencial, a ser realizada às 10h do dia 29/09/2021, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, 
a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
I –Aumento do capital social;
II - Eleição de membro do Conselho Fiscal.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º, Art. 
1º, IN DREI nº 79/2020);
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar para o endereço eletrônico “gabprecdc@gmail.com”,o nome completo de 
representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de identificação com 
foto, bem como os documentos que comprovem sua condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que comprovada a sua condição 
de participação, e permitirá ao representante legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia para participação do conclave e o 
exercício de voto, através de chat, de áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas 
na sede da empresa, assim como no site oficial da Companhia Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br); 
5 - De acordo como art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do Ceará.
Fortaleza, 16 de setembrode 2021
Fábio Lavor Teixeira
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº 2021.09.17.01 - Tipo: Menor Preço 
- Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que no dia 7 de Outubro de 2021 às 09:00h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção 
de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de reforma e manutenção 
do Centro de Nutrição, localizado no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no 
endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: 
(88)3626-1347. São Benedito - CE, 17 de Setembro de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de São Benedito – Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços N° 2021.07.29.01. A Comissão Permanente de 
Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação 
apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução das obras 
construção de um Centro de Esporte para Futebol - Areninha, no Sítio Carnaúba II, Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico. A Comissão 
declarou habilitadas as empresas: Construtora Moraes EIRELI, Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e PMG Construção e Locação LTDA. Foram 
consideradas inabilitadas as empresas: Cmgcon Construtora e Serviços EIREL, não atendimento ao item 3.2.8 e Sertão Construções Serviços e Locações 
LTDA, não atendimento ao item 2.3. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei n° 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei 
para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 20/09/2021. Ronaldo Lobo Damasceno - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.09.01.1 - SRP. Julgamento: menor preço 
por lote. Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para serviços de buffet, coffee break e fornecimento de lanches prontos e refeições 
prontas (tipo quentinhas), para atender as necessidades de diversos Órgãos e Secretarias do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das 
Cartas Propostas será até às 09h00min do dia 04 de outubro de 2021, com abertura para análise das propostas às 09h30min. O edital poderá ser adquirido 
nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: na sede 
da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, Horizonte/CE ou pelo fone (85)3336.1434. Horizonte/CE, 20 de 
setembro de 2021. Francisca Jorangela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16.010/2021-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro 
de preços para futuras e eventuais aquisições de suprimentos de informática, destinados ao atendimento dos programas sociais, de responsabilidade da 
Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 
22/09/2021; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 04/10/2021; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 04/10/2021; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 04/10/2021, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada 
à Trav. José Jorge, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07:30 ás 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br. Quixadá-Ce, 17 de setembro de 2021. JOSÉ 
IVAN DE PAIVA JÚNIOR - Pregoeiro.
*** *** ***