DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
der as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza de acordo com as especificações contidas no anexo I – termo de referência do
Edital PE n° 158/2020 - SEPOG, para o período de 12 meses, nas quantidades informadas abaixo. DO VALOR: O valor estimado
deste contrato será de R$ R$ 2.355,40 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Sub-
cláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos
requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos,
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos
serviços contratados. Dos itens contratados:
DELTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME
CNPJ: 17.602.864/0001-86
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNIDADE
DE MEDIDA QUANTIDADE
PREÇO
UNITÁRIO (R$)
PREÇO
TOTAL (R$)
51
PANO DE CHÃO, ALVEJADO,
BORDAS ACABAMENTO
OVERLOCK, TIPO SACO, 100%
ALGODÃO, DIMENSÕES: 90 X 60
CM, VARIAÇÃO +/- 5%.
SANTO REIS
UND
500
4,16
2.080,00
67
RODO, MADEIRA REVESTIMENTO
IMPERMEÁVEL, BASE PLÁSTICA, 02
LÂMINAS, BORRACHA SISTEMA
PUSH DE AMARRAÇÃO, LIMPEZA
DE CHÃO, CABO 1,20M, BASE
60CM, RÓTULO OU CORPO
GRAVADO IDENTIFICAÇÃO DO
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
MUNDIAL/ICOPLAN –
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS
UND
30
9,18
275,40
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 2.355,40 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 06.122.0001.2016.0011, elemento de despesa 33.90.30, Fonte de Recurso:
1.001.0000.00.01, do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza-GMF; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a
forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Adminis-
tração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr.(a) Francisco Leandro do
Nascimento Sousa, Matrícula: 60.137-01, doravante denominado simplesmente de FISCAL e a Sr.(a) Ana Fabrícia do Nascimento,
matrícula 112.861-01, doravante denominado simplesmente de GESTOR(A) de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93.
DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Marcílio Távora Linhares – DIRETOR GE-
RAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA DELTA INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de setembro de
2021. Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora RAFAELA GOMES AGUIAR, CPF nº 023.629.223-40,
matrícula 127788.01, ocupante do cargo em comissão de Auxi-
liar Administrativo, simbologia DAS-3, lotada na Secretaria
Municipal das Finanças, foi alterado seu nome para RAFAELA
GOMES DA SILVA, de acordo com a Certidão de Averbação de
Divórcio lavrado no Cartório Botelho – Registro Civil das Pes-
soas Naturais da 5ª Zona, expedido em 05/01/2021. Fortaleza,
10 de setembro de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1433/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P157193/2021;
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório,
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica - COJUR/SEPOG.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Graduação),
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, à servidora BÁRBARA LORENA TEIXEIRA GIRÃO,
matrícula 122760-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal,
a partir de 02/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 8 de junho de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1971/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213,
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias(ACE) e
Agente Comunitário de Saúde(ACS), e conforme Processo
P209878/2021; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação –
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento)
sobre o vencimento base ao servidor ANTONIO MARCIO
CARDOSO MACHADO, matrícula 71189-01, ocupante do car-
go de Agente de Combate às Endemias - ACE, lotado na Se-
cretaria Municipal da Saúde – CORES V, a partir de
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