DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                  
CEP: 60060-170 
 
 
ORIGEM: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza - CITINOVA. 
OBJETO: Seleção de empresa para celebração de Termo de 
Autorização para Implantação, Operação e Manu-
tenção de Pontos de Acesso Gratuito à Internet por 
Sistema de Sinal Wireless (Wi-Fi) em localidades 
públicas no Município de Fortaleza. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento do 
processo em epígrafe, será realizada no dia 22 de Setembro de 
2021 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 
nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro Fortaleza-CE. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede, ou através do 
e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 
20 de setembro de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA - Informamos que: No TERMO DE 
RATIFICAÇÃO do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
P200810/2021, publicado no DOM nº 17.143 do dia 15/09/2021 
pag. 38 e 39, celebrado entre Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã e a Pessoa Jurídica a empresa Companhia Brasilei-
ra de Cartuchos, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0001-
63, será feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...RATIFICA 
o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto trata 
da aquisição de 20.000 (vinte mil) munições “CBC 9MMLGR 
TREINA EOOG 124GR NTA A” para uso em treinamentos da 
Guarda Municipal de Fortaleza, através do processo de inexigi-
bilidade de licitação, com fulcro na lei nº. 8.666/93, artigo 25, 
inciso I, por motivo da empresa em questão ser fornecedora 
exclusiva do material a ser adquirido, comprovado através de 
Declaração de Exclusividade....” LEIA-SE: “...RATIFICA o pro-
cedimento de Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto trata da 
aquisição de 20.000 (vinte mil) munições “CBC 9MMLGR 
TREINA EOOG 124GR NTA A” para uso em treinamentos da 
Guarda Municipal de Fortaleza, através do processo de inexigi-
bilidade de licitação, com fulcro na lei nº. 8.666/93, artigo 25, 
inciso I, por motivo da empresa Companhia Brasileira de Cartu-
chos, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0001-63 ser forne-
cedora exclusiva do material a ser adquirido, comprovado atra-
vés de Declaração de Exclusividade....” Fortaleza, 17 de se-
tembro de 2021.  
 
Luís Eduardo Soares de Holanda  
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL  
DA SEGURANÇA CIDADÃ
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 13/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Delta Indústria e co-
mercio EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.602.864/0001-86. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 158/2020 - SEPOG e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº 
P764535/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Cons-
titui objeto do presente instrumento a aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo: pano de chão e rodo, para aten-
SEGOV