DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
ATO Nº 2582/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P265163/2021. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, ao servidor HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA, matrícula
45512-01, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, a
partir de 10/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021. Val-
ternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2613/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P767400/2019, RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/
2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucio-
nal nº 41, ao(a) servidor(a) MARIA ADRIANA MARTINS DE
OLIVEIRA, matrícula n° 9966-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Gabinete do Prefeito, a partir de 10.07.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2623/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P450994/2016, RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) MARIA EMÍLIA COÊLHO MEDEIROS,
matrícula n° 48108-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14.11.2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2624/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P188926/2021; RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado ao Círculo de
Trabalhadores Cristãos de Mucuripe, empresa privada, referen-
te ao Ato nº 5770/2008, de 08.08.2008, publicado no DOM de
08.08.2008, do(a) servidor(a) FRANCISCA LÍLIA DA SILVA
VIEIRA, matrícula nº 48855-01, Professor Pedagogo, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, o(s) período(s)
01.06.1982 a 25.12.1986 e de 01.01.1992 a 25.03.1999, no
total de 4.304 dias, ou seja, 11 anos, 09 meses e 19 dias de
serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2629/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P154194/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) J B B NETO, AJAX SERVIÇOS DE LIMPEZA E POR-
TARIA LTDA, ESUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, VIP
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ORBRAL – ORGA-
NIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) SEBASTIANA CLAUDENIA RODRIGUES,
matrícula nº 73209-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.12.1992
a 31.12.1992, 02.05.1994 a 27.09.1994, 09.11.1994 a
05.05.1995,
06.05.1995
a
31.05.1996,
01.06.1996
a
30.04.1999 e de 01.06.1999 a 31.01.2008, no total de 4.973
dias, ou seja, 13 anos, 07 meses e 18 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2630/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P164949/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
EXPERIÊNCIA – I, CRR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
PER. CONTR. CNIS 4, F TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PER,
CONTR. CNIS 7, AMADEUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, PER. CONTR. CNIS 9, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) HAMILTON FERREIRA MAIA JÚNIOR, matrícula nº
123996-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Munici-
pal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.10.2003 a 31.05.2005,
28.06.2005 a 31.12.2006, 01.06.2011 a 30.06.2011, 14.09.2011
a 28.11.2012, 01.05.2013 a 31.05.2013, 01.06.2013 a
06.11.2013 e de 01.05.2014 a 31.05.2014, no total de 1.849
dias, ou seja, 05 anos e 24 dias de serviço, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N. 045/2020 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, situada à avenida Desembargador Moreira, 2875,
bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: Empresa SEGUROS
SURA S/A, com sede à avenida Das Nações Unidas, n. 12.995,
Brooklin Novo, 4° andar, CEP 04578-911, São Paulo/SP, inscri-
ta no CNPJ sob o n. 33.065.699/0001-27. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de
execução de que trata a Cláusula Oitava do Contrato n.
045/2020-COJUR/SEPOG, por mais 12 (doze) meses, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -
Termo de Referência do Edital n. 4989, contados a partir do seu
vencimento (11/09/2021), compreendendo o período de
12/09/2021 até 11/09/2022 e reajuste ao valor original contratu-
al de 9,22% (nove inteiros e vinte e dois centésimos por cento),
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