DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2021 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2020 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 510/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P254129/2021 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de Resende, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 
712.084.378-87, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 01.088.055/0001-68,  com sede na Rua 26 
de agosto n° 216, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79002-
081, Telefone: (67) 3253-0701, E-mail: sobralcompras@ 
homail.com, representada neste ato pelo Sr. Cicero Prado 
Sobral, inscrito no CPF/MF nº 231.077.401-44, residente e 
domiciliado em Campo Grande/MS. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 203/2020, seus anexos e Ata de Registro 
de Preços nº 510/2020, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº FL. | 56 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; nº 12.255 de 06 de setembro de 2007, 
13.512 de 30 de dezembro de 2014, e do Decreto Federal nº 
7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de 
janeiro de 2013 e subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como as informações constantes nos autos do Processo 
Administrativo nº P254129/2021. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARIMBOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA – SEINF. ITEM 1 E GRUPO 1. DO 
VALOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 595,00 
(quinhentos e noventa e cinco reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá 
à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
– SEINF: Dotação Orçamentária: 27101.15.122.0001.2016. 
0029 e 27101.15.122.0001.1796.0020; Elemento de Despesa: 
33.90.30 e 44.90.52; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01. 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato 
ficará atrelada a vigência dos créditos orçamentários, conforme 
o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu 
termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido 
termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão 
recebedor. 
DA 
GARANTIA 
CONTRATUAL: 
Quando 
da 
contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia 
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DO ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pelo Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, 
doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo 
Gadelha 
Bezerra, 
matrícula 
nº 
118330, 
especialmente 
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cicero Prado Sobral - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
- 
COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de setembro de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2019 - SEINF - CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS O-
BRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL 
- PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA- CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Centro, 
Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 98833-6503, 
e-mail: 
destak.csl@gmail.com, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
22.436.855/0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio 
Roberto de Medeiros Silva, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P233763/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com termino 
previsto para 30 de dezembro de 2021 e de execução com 
término previsto para o dia 30 de setembro de 2021. CLÁUSU-
LA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio 
Roberto de Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de se-
tembro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - SEINF - RDC Nº 038/2019 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPE-
CIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO POR-
TO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE           
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e 
CPF: 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA 
TÉCNICA 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
23.726.292/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua Marcos 
Macedo, 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, 
representada neste ato por Alexandre Jose de Lucena       
Rodrigues, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, 
CPF 
nº 
264.787.223-68 
e 
Cédula 
de 
Identidade 
nº 
90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P226140/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o acréscimo de 
valor à planilha de custo, com impacto financeiro de               
R$ 85.590,80 (oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e 
oitenta centavos), passando este ao valor atualizado de         
R$ 3.236.505,88 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, 
quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). CLÁUSULA