DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
seu término dar-se-á em 17/09/2023, podendo ser prorrogado 
em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo 
devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CON-
TAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos pro-
cessos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, a cobrança de contas, dar-se-á no formato virtual, 
por meio do Sistema de Protocolo Único, devendo ser obrigato-
riamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros deste 
instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: Ór-
gão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 10.122.0001. 
2941.0001, elementos de despesa 339036, fonte de recursos: 
1.990.0000.00.01, Seq. 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as de-
mais Cláusulas não especificamente modificadas pelas altera-
ções decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente    
pactuadas. Data da Assinatura: 16.09.2021. ASSINAM: Josué 
de Sousa Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE).   
Marcelo de Vasconcelos Castro. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0240/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) JOANA DARC CRUZ DE MORAIS, matrícula Nº 
84097-01, ocupante de um cargo/função de TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM, lotado neste Instituto, o tempo de serviço com 
contribuição recolhida junto ao INSTITUTO NACIONAL DO 
SEGURO SOCIAL - INSS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
ANTONIO 
AUGUSTO 
DE           
ARAUJO LIMA 
02.05.1996 
a 
10.09.1998 
02 ano(s), 04 mês(es) e 
09 dia(s). 
CLÍNICA 
ODONTOLÓGICA 
MOREIRA E ARAÚJO LTDA 
01.05.1999 
a 
31.10.2000 
01 ano(s), 06 mês(es) e 
00 dia(s). 
ANTONIO 
AUGUSTO 
DE            
ARAUJO LIMA 
01.11.2000 
a 
09.09.2003 
02 ano(s), 10 mês(es) e 
13 dia(s). 
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ 
07.12.2004 
a 
03.01.2010 
05 ano(s), 00 mês(es) e 
29 dia(s). 
 
Perfazendo um total de 4.301 dia(s), correspondendo há 11 
ano(s), 09 mês(es) e 16 dia(s), com respaldo legal nos Artigos 
44 e 47 Inciso III, da Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), conforme Processo Administrativo 
nº P184987/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se.   
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de julho de 2021. Osmar       
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0686/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, MARILENE DA SILVA REGO é servidor (a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matriculado(a) sob o Nº 1540701; CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo P062901/2021, no percentual de 75% 
(Setenta e cinco por cento); CONSIDERANDO ainda que, não 
constam nos assentamentos funcionais do(a) referido(a) servi-
dor(a), portaria concessiva da mencionada gratificação; RE-
SOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a), MARILENE DA 
SILVA REGO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula Nº 
1540701, atualmente percebe Gratificação de Plantão desde 
ABRIL/1994 e que se encontra no percentual de 75% (Setenta 
e cinco por cento), em razão hoje do Art. 22, § 2° da lei nº 9370 
de 22.04.2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 21 de junho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0697/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERAN-
DO que, MARILENE DA SILVA REGO, é servidor(a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matriculado(a) sob o Nº 1540701; CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo Nº P062901/2021, que o(a) mesmo(a) 
percebe Gratificação Especial de Exercício em Hospital de 
Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de 40% (QUA-
RENTA POR CENTO), desde SETEMBRO/2007. CONSIDE-
RANDO ainda que, não constam nos assentamentos funcionais 
do(a) referido(a) servidor(a), portaria concessiva da menciona-
da gratificação; RESOLVE: RECONHECER que o(a) servi-
dor(a) MARILENE DA SILVA REGO, AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matricula Nº 1540701, percebe Gratificação Especial 
de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, 
no percentual de 40% (QUARENTA POR CENTO), desde  
SETEMBRO/2007. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 21 de junho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO:   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0869/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) GERMANA MOTA AUGUSTO BORGES, matrícula 
Nº 15877-01, ocupante de um cargo/função de MÉDICA, lotado 
neste Instituto, o tempo de serviço com contribuição recolhida 
junto ao SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ 
01.08.1990 a 
31.08.1992 
02 ano(s) e 21 dia(s). 
 
Perfazendo um total de 751 (setecentos e cinquenta e um) 
dias, correspondendo há 02 (dois) anos e 21 (vinte e um) dias, 
com respaldo legal nos artigos 44, 46 e 47 Incisos I, da Lei nº