DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
Ordem, solicita permissão para subscrever o Projeto de Lei Nº
0130/2020 e o Projeto de Indicação 0161/2020. O Sr. Idalmir
Feitosa, Com a Palavra, expressa sua satisfação pela subscri-
ção dos Senhores Vereadores às matérias em Pauta, sugerin-
do que os projetos sejam votados em bloco tendo em vista o
entendimento dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente tece
comentários sobre a fala do Sr. Idalmir Feitosa, indagando se
referido Vereador deseja subscrever todos os projetos. O Sr.
Idalmir Feitosa, Com a Palavra, informa ao Sr. Presidente que
deseja subscrever todos os projetos. Os Senhores Ziér Férrer,
Marcelo Lemos e Raimundo Filho, Pela Ordem, solicitam
subscreverem todos os Projetos da Pauta. O Sr. Presidente
solicita que seja registrado sua subscrição a todos os projetos
em Pauta. O Sr. Elpídio Nogueira, Com a Palavra, informa que
se reuniu com o Presidente da Assembleia Legislativa para
tratar as novas regras impostas através do Decreto aos servi-
ços religiosos enquanto durar o lockdown em nosso Estado,
justificando suas colocações. O Sr. Presidente registra ter con-
versado com o Secretário de Governo Samuel Dias sobre o
assunto, o qual informou que estão elaborando um documento
para evitar transtorno durante o deslocamento das pessoas aos
templos religiosos para os fins determinado pelo Decreto. O Sr.
Marcelo Lemos, Com a Palavra, indaga como ficará a circula-
ção dos Senhores Vereadores, justificando sua indagação. A
Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, destaca ser necessário
complementar o informe do Sr. Elpídio Nogueira, o qual não se
refere só as missas, mas também a outras religiões. O Sr. Adail
Júnior, Com a Palavra, informa discordar completamente dessa
iniciativa, a qual enfraquece o isolamento social, apresentando
sugestão sobre o assunto. O Sr. Presidente Antônio Henrique
presta esclarecimentos aos Senhores Vereadores, salientando
que o atual Decreto traz restrições mais rígidas, porém não se
trata de lockdown, como citado pelo Vereador Elpídio Nogueira,
afirmando que os governos estadual e municipal estão avalian-
do os critérios que serão adotados para que as medidas sejam
cumpridas sem que haja maiores prejuízos à população. A Sra.
Priscila Costa, Com a Palavra, apresenta suas colocações
sobre o tema em debate, justificando a necessidade do
Governador regulamentar em seu Decreto o que é aglomera-
ção, a fim de que fique mais claro a todos. A oradora ressalta a
importância do trabalho das igrejas em prol do combate à fome
das comunidades carentes de nossa cidade, salientando que
referido trabalho não pode ser prejudicado pelo atual Decreto.
O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, solicita ao Sr. Presi-
dente que inverta a ordem de sua fala, passando a palavra ao
Sr. Elpídio Nogueira. O Sr. Elpídio Nogueira, Com a Palavra,
esclarece que foi colocado na Pauta da reunião com o Presi-
dente da Assembleia Legislativa as ações sociais das igrejas,
as quais não poderão ser tolhidas, informando ainda que algu-
mas escolas estão funcionando para distribuição de cestas
básicas através da Secretaria de Desenvolvimento Social,
sendo aparteado pelo Sr. Adail Júnior. Ao final, o Sr. Elpídio
Nogueira informa ao Sr. Adail Júnior que não pode haver iso-
lamento social sem a preocupação com a fome da população
carente. Os Senhores Gardel Rolim, Evaldo Lima, Idalmir
Feitosa e Cláudia Gomes, Pela Ordem, indagam ao Sr. Presi-
dente sobre o que está sendo discutido e em que momento se
encontra a Sessão. O Sr. Presidente presta esclarecimentos
sobre o trâmite da Sessão. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, registra a importância de se discutir referido tema na
presente Sessão. O Sr. Paulo Martins, Com a Palavra, sugere
que a Pauta seja retomada e posteriormente facultada à pala-
vra aos Vereadores que desejarem discutir referida questão. O
Sargento Reginauro, Com a Palavra, chama atenção dos pre-
sentes, destacando a necessidade de organização das falas
durante a Sessão Virtual, referindo-se à postura do Vereador
Adail Júnior que atropela a fala de quem está fazendo uso da
palavra, solicitando ao Sr. Presidente providências em relação
ao assunto. O Sr. Presidente tece comentários sobre o assunto,
passando para a Chamada da Ordem do Dia. CHAMADA PARA
À ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Bá, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Cláudia
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Evaldo Lima, Frota
Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa,
Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Larissa Gaspar,
Libânia, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Marília do
Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido
Filho, Priscila Costa, Professor Elói, Renan Colares, Ronivaldo
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e seis.
Ausentes os Senhores: Carlos Mesquita, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, John Monteiro, José Freire, Márcio Martins e Raimundo
Filho, ao todo sete. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA:
Discussão do Regime de Urgência do Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0025/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2020. O
Sargento Reginauro, Com a Palavra, salienta que referida
matéria necessita de uma maior análise por parte das Comis-
sões, justificando as razão pelas quais apresentou Emenda ao
Projeto. “À MESA TOMA CIÊNCIA”. Em votação o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Complementar Nº 0025/2020 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2020. “APROVADO”. O Sr.
Presidente informa que as matérias lidas no Expediente foram
encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça, e
não para à Ordem do Dia, salientando ter permitido os pedidos
de subscrição logo após a leitura das referidas proposituras. O
Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, indaga ao Sr. Presi-
dente quem irá responder pelo líder do governo, uma vez que o
Vereador Esio Feitosa não pode comparecer a presente Ses-
são. O Sr. Presidente informa ao Sr. Guilherme Sampaio que
os vicelíderes, Senhores Renan Colares, Michel Lins e Dr.
Porto, estarão recebendo e analisando as Emendas dos
Senhores Vereadores. O Sr. Didi Mangueira, Pela Ordem, con-
voca os membros das Comissões de Constituição, Legislação e
Orçamento para reunião conjunta, a fim de analisarem o Proje-
to de Lei Complementar Nº 0025/2020 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0013/2020 e suas Emendas. A seguir, o Sr. Didi Mangueira
convoca também os membros da Comissão de Constituição e
Justiça para logo após a reunião das Comissões Conjuntas,
apreciarem os
Projetos
de
Indicação
Nºs:
0112/2020,
0117/2020, 0121/2020, 0124/2020, 0129/2020, 0133/2020,
0141/2020, 0143/2020, 0150/2020, 0156/2020 e 0157/2020. O
Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente
que seja indicado entre os vice líderes, aquele que possa ser o
interlocutor das negociações das Emendas ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0025/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº
0013/2020, justificando sua solicitação. O Sr. Renan Colares,
Pela Ordem, esclarece que estará à disposição dos Vereadores
para tratar das Emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº
0025/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2020. A Sra. Cláu-
dia Gomes, Com a Palavra, indaga ao Sr. Didi Mangueira se o
Projeto de Indicação Nº 0161/2020, de sua autoria poderia ser
apreciado na reunião das Comissões, a fim de ser aprovado
ainda hoje. O Sr. Presidente informa que os Projetos citados
pelo Sr. Didi Mangueira foram apresentados na Sessão anteri-
or, justificando sua informação. O Sr. Didi Mangueira, Com a
Palavra, presta esclarecimentos a Sra. Cláudia Gomes sobre
os pareceres das Comissões e o trâmite das matérias encami-
nhadas para análise. A Sra. Cláudia Gomes, Com a Palavra,
solicita ao Sr. Didi Mangueira, a inclusão do Projeto de Indica-
ção Nº 0161/2020 para análise das Comissões ainda hoje,
sendo aparteada pelo Sr. Guilherme Sampaio que apresenta
considerações sobre referida matéria. O Sr. Presidente escla-
rece as razões pelas quais fez questão que o Projeto da Sra.
Cláudia Gomes entrasse na Pauta de hoje, embora o mesmo já
estivesse contemplado na Mensagem Prefeitoral e sugere a
autora que retire de Pauta citada matéria. O Sr. Adail Júnior,
Com a Palavra, justifica as razões pelas quais entende que o
Projeto de Indicação da Sra. Cláudia Gomes deveria ser apro-
vado, tendo em vista a importância da propositura. O orador
ressalta entender que o Projeto de Indicação deve ser votado
antes da votação da Mensagem Prefeitoral. A Sra. Cláudia
Gomes, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente e ao Sr. Didi
Mangueira que encaminhe o Projeto de Indicação Nº
0161/2020 à comissão, a fim de que seja votado, uma vez que
referida matéria foi protocolada antes da Mensagem Nº
0013/2020. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, tece
críticas a postura do Vereador Adail Júnior, o qual visa polemi-
zar a Sessão, justificando seu posicionamento. O Sr. Presiden-
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