DOMFO 21/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
te presta vários esclarecimentos sobre as discussões acerca do 
Projeto de Indicação Nº 0161/2020, da Sra. Cláudia Gomes, 
passando a palavra ao Sr. Didi Mangueira. O Sr. Didi Manguei-
ra, Com a Palavra, faz várias colocações sobre o trâmite das 
matérias encaminhadas à Comissão, justificando que irá avaliar 
o Projeto de Indicação Nº 0161/2020 e decidir junto com os 
Vereadores, a inclusão Extra Pauta da citada matéria, sendo 
aparteado pela Sra. Cláudia Gomes. O Sr. Presidente convoca 
a 10ª Sessão Extraordinária Virtual para apreciar as matérias 
que voltarão das Comissões, logo após o término da reunião 
das Comissões. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, registra 
que seu microfone está sendo desligado e solicita ao Sr. Presi-
dente que seja garantida sua palavra. O Sr. Presidente presta 
informações ao Sr. Jorge Pinheiro sobre o assunto. O Sr. Jorge 
Pinheiro, em Questão de Ordem, faz a leitura dos Artigos 119, § 
1º e 120, Inciso II do Regimento Interno, solicitando que seja 
observado o que determina citada Lei, prestando ainda vários 
esclarecimentos ao Sr. Adail Júnior sobre o estado democrático 
de direito, dizendo de suas razões para fazê-lo. Em seguida, o 
orador informa que retira sua fala anterior relativa ao corte de 
seu microfone, a qual já foi esclarecida pelo Presidente. O Sr. 
Presidente solicita a sua assessoria que os microfones perma-
neçam desligados, liberando apenas os citados pela Mesa. A 
Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, registra com pesar o fale-
cimento do Sr. Antônio Almeida, Presidente do Grupo Espírita 
Paulo Estevão, solidarizando-se com toda a família e amigos. 
O Sr. Presidente acosta-se ao registro da Sra. Larissa Gaspar, 
solidarizando-se com a família do Sr. Almeida. O Sr. Paulo 
Martins, Com a Palavra, indaga ao Senhor Presidente se as 
Emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 0025/2020 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2020, já estão disponíveis para 
os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente informa que após o 
encerramento da presente Sessão as Emendas serão encami-
nhadas para os e-mails e o WhatsApp dos Senhores Vereado-
res. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, convocando para às 14 horas a 10ª sessão 
Extraordinária Virtual e a próxima Ordem do Dia será o que 
ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 49 minutos. SALA 
VIRTUAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE             
FORTALEZA, em 06 de maio do ano de 2020. Sr. Antônio 
Henrique - PRESIDENTE. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/RESPOSTA  
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços, visando 
futuras e eventuais fabricações de troféus, meda-
lhas, botons, letras caixa, brasão, placas e crachá 
em PVC flexível, para atender as necessidades des-
ta Casa Legislativa, em conformidade com o Anexo I 
- Termo de Referência e demais exigências deste  
Edital. 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que a 
empresa ORPLAC, formulou pedido de esclarecimento no 
processo em epígrafe, e que o referido pedido e a resposta ao 
pedido de esclarecimento encontra-se à disposição do interes-
sado no sítio: http://transparencia.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza, 20 de setembro de 
2021. Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA 
CMF. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1140/2021 - Do Objeto: 
Aquisição de 04 (quatro) inscrições referentes à participação de 
servidores da Câmara Municipal de Fortaleza no “ENCONTRO 
NACIONAL DE LEGISLATIVOS”, a ser realizado pela Plenária 
Assessoria e Gestão de Eventos, no período de 21 a 24 de 
setembro de 2021, na cidade de Salvador-BA. Da Contratada: 
PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00. Do Valor: Valor 
global referente a contratação das 04 (quatro) inscrições é de 
R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta reais). Da Justifi-
cativa: A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto 
do presente termo, justifica-se em razão da inviabilidade de 
competição. Do Fundamento Legal: A presente contratação tem 
como fundamento o inciso II do Art. 25 combinado com o inciso 
VI do art. 13, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993. Da Dotação 
Orçamentária: Projeto/Atividade 01.031.0002.2945.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orça-
mento da Câmara Municipal de Fortaleza – Administrativo. 
Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2021. Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos vinte dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (20/09/2021), 
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 
8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus 
jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo Administrativo 
nº 1140/2021 da Inexigibilidade, fundamentada no inciso II do 
Art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei Fe-
deral nº 8.666/1993, o qual tem como objeto a aquisição de 04 
(quatro) inscrições referentes à participação de servidores da 
Câmara Municipal de Fortaleza no curso “ENCONTRO NA-
CIONAL DE LEGISLATIVOS”, a ser realizado pela Plenária 
Assessoria e Gestão de Eventos Ltda, no período de 21 a 24 
de setembro de 2021, na cidade de Salvador-BA. Ciência aos 
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL  
DE FORTALEZA 
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D I V E R S O S 
 
 
Balanço Patrimonial - Janeiro a Março de 2020 
Pág.: 1 de 1 
Licenciado para: 
DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA 
BERIGRE 
Empresa: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 04.887.586/0001-09 
Fortes Contábil 6.178.0 
Conta 
Descrição 
31/03/2020 
1 
*** Ativo *** 
43.373,75 D 
101 
Ativo Circulante 
5.428,50 D 
10101 
Disponibilidades 
5.428,50 D 
1010101 
Numerários em Espécie 
1.146,08 D 
1010102 
Bancos 
4.282,42 D 
107 
Ativo não Circulante 
37.945,25 D 
10704 
Imobilizado 
37.945,25 D